Ano: 2024

O concurso para a contratação de médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Nacional de Saúde vai voltar a ser nacional, anunciou esta quarta-feira a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconhecendo que o último “não correu bem”.

O Governo PSD/CDS-PP alterou as regras de contratação em junho, acabando com os concursos centralizados e permitiu que cada Unidade Local de Saúde realizasse os seus concursos, num total de 2.200 vagas autorizadas.

Numa audição na comissão Parlamentar da Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal e do Chega sobre o funcionamento dos serviços de urgência, Ana Paula Martins admitiu que no caso dos especialistas de medicina geral e familiar o concurso “não correu bem” e que as regras iam voltar a mudar, anunciando que no caso desta especialidade o concurso “vai voltar a ser nacional”.

A ministra adiantou que, no total, foram contratados 850 especialistas para o SNS dentro dos 1.310 que concluíram a especialidade, e mais 230 médicos que já estavam fora do SNS.

Na audição, a ministra refutou críticas do deputado Rui Cristina do Chega, que apontou o agravamento de “forma significativa” da situação das urgências de Obstetrícia e Ginecologia em todo o país, “com um crescente risco para as grávidas e para os recém-nascidos”.

Alertou também para “o indicador alarmante de mais de 40 partos em ambulância”, desde o início do ano, afirmando que reflete “a falência do sistema no apoio às grávidas”.

“Há uma deterioração contínua da situação, independentemente da magnitude, seja 20, 30% ou mais. O importante é reconhecer que o problema se agravou e reconhecer a incapacidade do SNS para responder às grávidas e a todos os utentes”, disse Rui Cristina.

Na resposta, Ana Paula Martins questionou se foi feito algum estudo com o valor de que a situação no SNS está “pior 30, 40, 50% do que no ano passado”.

“A pergunta que fazemos é: Que estudo é este? Foi feito por quem? (…) É um estudo feito por comentadores. É um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estatística. É um estudo feito pela DGS. É um estudo feito pelo Ministério da Saúde. É que nós não temos esta informação e estes dados para concluir isto”, salientou a governante.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) Mário Amorim Lopes disse, por seu turno, que “o caso das urgências obstétricas preocupa todos os portugueses”, sublinhando que “a situação em que o SNS chegou não caiu do céu”.

“Resultou certamente de incompetência política do anterior Governo, ao que acresce más decisões. Aliás, uma dessas más decisões que tem claramente um impacto óbvio no funcionamento das urgências obstétricas foi o fim das PPP [parcerias público-privadas]”, criticou, anunciando que o IL deu hoje entrada no parlamento de um projeto de resolução a instar o Governo a fazer projetos piloto nas Unidades Locais de Saúde em regime de PPP.

Dirigindo-se aos deputados, a ministra reconheceu que a situação “não está bem”, mas vincou que “já não está bem há 20 anos” e não o vai ficar em seis meses, sublinhando que é necessário tomar “algumas decisões, e algumas requerem coragem, mas também requerem prudência”.

“A questão é: Estamos bem? Passámos um bom verão? Não, não passámos. As grávidas passaram um bom verão? Não, não passaram, não passaram o ano passado, não passaram há dois anos e não passaram este ano. O que nós temos é que fazer e assumir a responsabilidade enquanto Governo, de que no próximo verão não voltem a passar a mesma situação”, declarou.

Auditoria da inspeção de saúde ao INEM poderá estar pronta em novembro

A ministra da Saúde revelou esta quarta-feira que a auditoria solicitada à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o INEM poderá estar concluída em novembro e será o ponto de partida para definir o futuro do instituto.

Ana Paula Martins, que está esta quarta-feira de manhã foi ouvida na comissão parlamentar de Saúde sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a pedido do PCP e do PS, reconheceu a “resposta deficiente” do INEM à população e a escassez de meios, mas disse que o plano para a “refundação” do instituo só será traçado depois desta auditoria.

Sublinhou que a auditoria pedida à IGAS em julho foi para apreciar a legalidade e regularidade da resposta do INEM, assim como a correção económica e financeira do instituto, e que só após estar concluída é que o Governo poderá definir “o que vai ser o INEM do século XXI”.

Disse ter tido a informação por parte do inspetor-geral de que a auditoria poderá estar concluída em novembro, sublinhando: “Depois, o relatório estratégico, ou livro branco [sobre o futuro do INEM], aparecerá a seu tempo”.

“Mas não será a ministra da Saúdes que o vai assinar e escrever em um mês ou dois”, disse a governante, acrescentando: “Não seria sério e honesto para algo que envolve tanta gente”.

A ministra acrescentou aguardar ainda a orientação técnica pedida à Força Aérea e ao INEM sobre a solução para o serviço de helitransporte de emergência medica, que poderá passar por um concurso público internacional, pelo recurso à Força Aérea ou por uma conjugação dos dois.

Disse ainda que o Governo gostava que a questão estivesse resolvida até ao final deste ano, mas lembrou as burocracias inerentes ao procedimento de concurso público internacional.

Ana Paula Martins foi ainda questionada sobre se pretendia privatizar a prestação de serviços do INEM, deixando ao instituto apenas o papel de regulador e coordenador, mas optou sempre por dizer que o plano para o futuro do INEM apenas será definido depois de concluídos todos os documentos que estão a ser elaborados pelos peritos.

“Isto é um desígnio nacional, não é uma matéria de um Governo especificamente, e nós gostamos de trabalhar com os peritos, as sociedades científicas e as ordens profissionais. É a única forma de conseguir mobilizar os líderes da comunidade”.