Ano: 2024

Marcelo Rebelo de Sousa nomeou esta sexta-feira para procurador-geral da República Amadeu Guerra, substituindo Lucília Gago, conforme se lê no comunicado publicado no site da Presidência da República. A tomada de posse está agendada para dia 12 de outubro, pelas 12h30, no Palácio de Belém.

“Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, o licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra Procurador-Geral da República“, lê-se no site da presidência.

Amadeu Guerra, de 69 anos, foi diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal durante seis anos, numa altura marcada por processos como a Operação Marquês, Operação Fizz ou o processo dos Vistos Gold, e foi procurador-geral regional de Lisboa, entre 2019 e 2020, tendo abandonado o cargo por motivo de aposentação.

Natural de Tábua, distrito de Coimbra, Amadeu Guerra entrou para a magistratura do Ministério Público (MP) há 45 anos e desempenhou funções em diversos tribunais, como o Tribunal de Trabalho de Lisboa e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa.

Amadeu Guerra acabaria por demitir-se em março de 2006 da CNPD depois de descobrir e denunciar o controlo das chamadas telefónicas no seu próprio local de trabalho, durante 15 dias, entre 27 de janeiro e 5 de fevereiro de 2005.

De sindicatos aos partidos. Estas foram reações à escolha

Um nome sólido na estrutura do Ministério Público, braço direito de Joana Marques Vidal – antecessora de Lucília Gago – mas que está longe de ser consensual. Porém, é visto pelos pares como leal, assertivo e discreto.

“Tem um conhecimento profundo do MP, tem capacidade de comunicar e dialogar com os magistrados. Foi uma boa escolha“, diz Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Tem o perfil necessário para um bom desempenho do cargo e tem capacidade de comunicação de forma a criar as pontes necessárias entre a sociedade, o MP e o poder político”.

Em declarações à RTP, o presidente do sindicato dos funcionários judiciais, António Marçal, considera que Amadeu Guerra é um “homem que conhece bem as carências que o MP”, logo poderá estar mais disponível para reforçar os quadros com procuradores e com oficiais de Justiça.

“Temos vindo a dizer que deveria ser alguém que conhecesse muito bem a magistratura do MP e toda a estrutura do MP e entendemos que esta escolha se situa dentro do curto leque de nomes que, vindo da magistratura do MP, possa ser um nome consensual, um nome que possa devolver a acalmia que é necessária para que o MP desenvolva o seu papel”, disse, caracterizando-o como “homem discreto”.

Por outro lado, Nuno Matos, da Associação Sindical dos Juízes, sublinha que Amadeu Guerra é “muito competente, com uma grande capacidade de trabalho” e, por isso, “uma pessoa muito respeitada dentro da magistratura do Ministério Público”.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, salientou que esta é uma “extraordinária escolha” e que o nome de Amadeu Guerra é “absolutamente inatacável”. Apesar das críticas ao Governo por não ter ouvido as forças políticas, o deputado garante que se esta é a “única crítica”, então isso “significa que o Governo fez extraordinária escolha”.

Também Rui Rocha manifestou confiança na escolha de Amadeu Guerra. “É uma pessoa que nos merece um primeiro voto de confiança para cumprir esta missão. […] Tem um passado ligado ao combate à corrupção e parece, do ponto de vista técnico, juridicamente competente”, afirmou.

Para o presidente da Iniciativa Liberal, a função de PGR precisa de tranquilidade e que o nome de Amadeu Guerra garante, “à partida, essa confiança”. “Veremos, depois, no exercício de funções, como é que as coisas se passam“, sublinhou.

Apesar de desejar um “bom mandato” a Amadeu Guerra, Inês Sousa Real criticou Luís Montenegro. Para a líder do PAN, o primeiro-ministro deveria ter ouvido outras forças políticas antes de tomar uma escolha. “Apesar de não lhe conhecermos a sua visão para a reforma do MP, não deixa de ser um nome associado aos grandes processos do ponto de vista do combate à corrupção e evasão fiscal”, sublinha.

André Ventura é outra das personalidades que critica Montenegro por não consultar os partidos. Ainda assim, afirma que foi uma “boa escolha”, dando ao Chega “garantias de um trabalho independente, de um trabalho isento e de um trabalho firme”.

“O Chega estará, como partido responsável na Assembleia da República, à disposição do que seja preciso para a Justiça, para a atribuição de meios, para clarificar e mudar as leis que forem precisas para que o Ministério Público e os polícias possam agir”, refere o líder do Chega.

“Com profunda satisfação e esperança que encara esta escolha”. Foi esta à reação da antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz a esta nomeação. Para Paula Teixeira da Cruz era essencial que o próximo PGR fosse do Ministério Público e o conhecesse bem. “Esta escolha encontrará muitos críticos”, disse ao Observador.

Ciente que Amadeu Guerra conhece bem o MP, o deputado do PCP António Filipe espera por isso que esteja em “condições de poder acalmar a turbulência que se tem vivido em relação à atuação do Ministério Público”. Desvalorizou ainda a falta de audição dos partidos na escolha.

Já Rui Tavares, do Livre, espera que esta nomeação seja o início de um “novo paradigma” na forma de lidar com a República e que não venham “a saber de coisas muito importantes para a vida coletiva por comunicados do gabinete de imprensa”.

O cargo de PGR

A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público e é presidida e dirigida pelo procurador-geral da República. O órgão é ainda composto pelo vice-procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral.

A Procuradoria-Geral da República possui autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio, tendo na sua dependência diversos departamentos, entre eles o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação e o Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais.

O cargo de procurador-geral da República, único magistrado do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo, não estando a escolha vinculada a qualquer área de recrutamento ou sequer a especiais requisitos de formação.

Entre as competência do procurador estão matérias de direção, fiscalização, representação e execução, durante o seu mandato, com a duração de seis anos.

Depois de seis anos no cargo, Lucília Gago termina assim o seu mandato no dia 11 de outubro. Um mandato marcado por diversas polémicas, sendo a mais recente a relativa o “controverso” parágrafo de um comunicado no âmbito da Operação Influencer – que acabou na demissão do primeiro-ministro António Costa.

Procuradora desde 1994, Lucília Gago foi diretora do DIAP de Lisboa, criou um gabinete na Procuradoria-Geral para a área da família, representou o Ministério Público na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens e coordenou a comissão que reviu a lei da adoção.

(Notícia atualizada às 15h20)