Ano: 2024

Justiça

Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado sabem hoje se vão a julgamento no Caso BESA

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O ex-banqueiro angolano, Álvaro Sobrinho, e o ex-líder do BES, Ricardo Salgado, saberão esta segunda-feira se irão a julgamento e por que crimes. Decisão instrutória marcada para as 15h00.

Esta segunda-feira, dia 15 de julho, a juíza Gabriela Assunção vai realizar a leitura da decisão instrutória do processo BESA (Banco Espírito Santo Angola). O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Hélder Bataglia saberão se vão a julgamento e, se sim, por que crimes. A acusação do Ministério Público (MP) foi conhecida em julho de 2022. A decisão será anunciada no Tribunal Central de Instrução Criminal às 15h00.

A instrução, que é uma fase processual facultativa, foi pedida por quatro dos cinco arguidos do processo. A decisão tomada pela juíza no final desta fase processual revela se os arguidos vão a julgamento, com um despacho de pronúncia, ou não, com um despacho de não pronúncia.

Álvaro Sobrinho foi acusado de 18 crimes de abuso de confiança agravado — cinco dos quais em coautoria — e cinco de branqueamento de capitais. Já ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada, todos em coautoria.

Álvaro SobrinhoLusa

Entre os arguidos estão ainda os ex-administradores Amílcar Morais Pires, visado por um crime de abuso de confiança e outro de burla; Hélder Bataglia, acusado de um crime de abuso de confiança; e Rui Silveira, que responde por um crime de burla.

Este processo baseia-se na concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados neste inquérito contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação do MP.

Segundo o MP, além “das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas”.

O que argumentaram as defesas?

O MP defendeu que todos os arguidos devem ser julgados “nos termos exatos da acusação”, mas as defesas contestaram a tese da acusação, considerando assim que o tribunal não deve levá-los a julgamento.

Nas alegações, o advogado de Álvaro Sobrinho, Miguel Esperança Martins, colocou em causa a competência dos tribunais portugueses para julgar o seu cliente, argumentando que “qualquer atuação alegadamente ruinosa que tenha ocorrido ocorreu em Angola”.

Também a defesa de Hélder Bataglia, Rui Patrício, defendeu a incompetência dos tribunais portugueses, entendendo que “não há nenhuma conexão com o território português” ou atos praticados pelo seu cliente que constituam o crime que lhe é imputado.

Já Adriano Squilacce, advogado de Salgado, invocou o princípio de que um arguido não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime, recordando o processo BES/GES. Assim, defendeu que o tribunal deve reconhecer que o objeto do processo já foi analisado, apontando uma violação do princípio de especialidade pelo uso de prova remetida pelas autoridades suíças para o caso BES/GES sem autorização no processo BESA.

Ricardo SalgadoANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Outro dos argumentos utilizados pelo advogado foi o estado de saúde de Salgado. Adriano Squilacce reiterou a necessidade de uma perícia neurológica ao ex-presidente do BES.

A defesa de Morais Pires, Raul Soares da Veiga, apontou uma “aparente contradição insanável” ao MP, uma vez que entendeu que mesmo dinheiro pode ser num processo objeto de corrupção e noutro constituir crime de abuso de confiança.

Por último, a defesa de Rui Silveira, o advogado Luís Pires de Lima, criticou a acusação, considerando-a “profundamente injusta” em relação ao seu cliente.

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Renúncia do júri voltou a atrasar concurso para instalar fibra ótica no interior

Júri nomeado em dezembro renunciou e o anterior Governo, já em abril, teve de nomear um novo painel. Por isso, os prazos do concurso público voltaram a derrapar, confirma o Executivo atual.

O concurso público internacional para instalar fibra ótica nas zonas do país onde não existe cobertura sofreu um novo atraso este ano. O júri escolhido em dezembro de 2023 renunciou, levando à nomeação de um novo júri em abril de 2024, ainda pelo anterior Governo, obrigando à prorrogação dos prazos.

Os motivos da renúncia não são conhecidos, mas fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou ao ECO que, por esse facto, teve de ser “prorrogado o prazo para apresentação de propostas (o tempo decorrido entre o início do prazo e a notificação das retificações), assim como os prazos relativos aos pedidos de esclarecimento, identificação de erros e omissões e respetivas respostas”.

Neste contexto, na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que cria as “condições financeiras e concursais” para a realização desse procedimento. Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, o novo diploma, que ainda não foi publicado, determina que “os montantes de investimento fixados para os anos posteriores a 2024 podem ser acrescidos dos saldos apurados nos anos económicos anteriores”.

Contactada para esclarecer essa Resolução do Conselho de Ministros, fonte oficial do gabinete do ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, repetiu a informação do comunicado. Instada a fazer um balanço sobre o andamento do processo, a mesma fonte respondeu que “o concurso prossegue os trâmites normais”.

Trata-se de um dossiê que remonta ao tempo em que Pedro Nuno Santos ainda era ministro das Infraestruturas. O atual secretário-geral do PS, e líder da oposição, chegou a anunciar que o concurso público internacional para cobrir as chamadas “zonas brancas” seria lançado até ao final de 2022, mas as dificuldades nas negociações com a Comissão Europeia foram obrigando a ajustes sucessivos no calendário. E só no final do ano passado foi possível pôr o procedimento oficialmente em marcha.

De acordo com o despacho publicado em abril no Diário da República, assinado pelo então secretário de Estado Mário Campolargo, o novo júri — que, segundo fonte oficial do Governo “ainda se mantém em funções na presente data” — é presidido por Maria José Leal Castanheira Neves, que foi diretora de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro entre junho de 2009 até se aposentar em 30 de junho de 2023, tendo como vogais o professor catedrático Rui Luís Andrade Aguiar, da Universidade de Aveiro, e Joana Rita Pinho Resende, vice-reitora da Universidade do Porto.

O painel anterior era presidido por Mafalda Carmona, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando ainda com Steffen Heinz Hoernig, professor de economia da Nova SBE, e Carlos Oliveira Cruz, professor associado no Instituto Superior Técnico.

Num comunicado divulgado em dezembro, o anterior Governo recordava que neste processo está em causa “um investimento global de 425 milhões de euros”, dos quais cerca de 150 milhões dos Programas Regionais do Portugal 2030, “sendo o restante proveniente de fundos nacionais”, para levar fibra ótica a “mais de 400 mil casas em diversas regiões do interior, resultando na cobertura da totalidade do território continental até 2026/2027”.

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Trabalho

É desta que o IRS dos recibos verdes vai mudar? Governo quer “revisitar” acordo

Governo anterior queria aproximar tributação dos recibos verdes da dos trabalhadores dependentes, mas não o fez. Este é agora um dos pontos do acordo de rendimentos que novo Executivo quer revisitar.

O IRS aplicado aos rendimentos dos trabalhadores independentes é um dos 30 pontos do acordo de rendimentos que o Governo quer “revisitar”, de acordo com um documento apresentado aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso.

O Executivo anterior sinalizou por diversas vezes a vontade de mudar a tributação desses contribuintes, mas nada saiu do papel. Será desta? Os profissionais liberais já tinham adiantado ao ECO que este é um tema que, não estando resolvido, deveria merecer atenção do Governo de Luís Montenegro.

Maria do Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apresentou aos parceiros sociais 30 pontos a revisitar no acordo de rendimentosHugo Amaral/ECO

Depois de uma primeira reunião do grupo de trabalho criado para monitorizar o acordo de rendimentos, a ministra do Trabalho levou aos parceiros sociais a lista de 30 medidas que o Governo quer “revisitar”, sendo que Maria do Rosário Palma Ramalho tem dito, repetidamente, que tudo está em aberto, isto é, que o Governo vai cumprir o entendimento, mas está disponível para rever qualquer ponto que as confederações patronais e os sindicatos achem adequado.

“O compromisso do Governo é cumprir o que está em vigor, mas esta é uma instância de negociação contínua. Portanto, se o Governo, juntamente com os parceiros sociais, chegar à conclusão de que algumas das medidas lá previstas não fazem hoje sentido e foram ultrapassadas pelo tempo, ou que se deve encaminhar a negociação de uma outra forma, não hesitaremos em fazê-lo“, afirmou a governante no final de junho, no final de uma reunião da Concertação Social.

Segundo o documento a que o ECO teve acesso, um desses pontos que o Governo quer colocar em cima da mesa é a aproximação da tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente, em caso de dependência económica do trabalhador face à entidade contratante.

Essa medida não constava do acordo de rendimentos original, que foi assinado em 2022, mas foi introduzida no último ano com o reforço desse entendimento.

Para já, o Governo não dá pistas sobre o que pretende rever em concreto. No seu programa, o Executivo não refere a tributação destes contribuintes, mas defende que é preciso adotar medidas para haver uma maior convergência entre os direitos destes com o regime dos trabalhadores por conta de outrem, no que diz respeito à proteção no desemprego, doença, maternidade, paternidade e reforma.

De lembrar que em 2022 o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, indicou que o Governo da altura estaria a preparar mudanças ao modelo de retenção na fonte dos trabalhadores independentes. Porém, nada saiu do papel.

Já no último ano, o então ministro das Finanças, Fernando Medina, foi questionado sobre o assunto e sinalizou que esta matéria seria tratada num “bloco autónomo” (isto é, fora do Orçamento do Estado para 2024).

Ainda assim, no âmbito do OE2024, o PS acabou por fazer aprovar uma alteração que ditava que o Governo, ao longo deste ano, procederia às “necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”.

Convém explicar que, enquanto para os trabalhadores dependentes a taxa de retenção na fonte de IRS varia consoante a situação familiar e o nível de rendimentos, aos trabalhadores independentes é aplicada, regra geral, uma taxa única de 25%.

De resto, aquando da tomada de posse do Governo agora em funções, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) já tinha sublinhado, em declarações ao ECO, que este seria um tema que pretendia discutir com o novo Executivo.

“O PS e Governo anterior reconheceram a necessidade de introduzir um novo modelo de retenção na fonte de IRS, que pudesse substituir a atual taxa fixa de 25% por um conjunto de taxas progressivas. Este tema não ficou resolvido. Na prática, nada aconteceu. Queremos abordar desde já esta questão com o Governo atual”, disse o porta-voz Orlando da Silva.

Também no que diz respeito aos trabalhadores independentes, o Governo, no documento enviado aos parceiros sociais, indica que quer revisitar o ponto do acordo de rendimentos que prevê a eliminação da obrigação de declaração trimestral à Segurança Social.

As declarações trimestrais foram criadas em 2019 como forma de tornar as contribuições sociais mais sensíveis às variações dos rendimentos dos trabalhadores independentes ao longo do ano. Esta medida foi posta em prática por um Governo socialista (na altura, era ministro do Trabalho José António Vieira da Silva), mas foi também o Executivo do PS a colocar no acordo de rendimentos a sua eliminação, com vista à simplificação administrativa.

Reforma a tempo parcial em cima da mesa

Além das medidas relativas aos trabalhadores independentes, há várias outras que o Governo quer “revisitar” no acordo de rendimentos, nomeadamente a criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, em acumulação com o rendimento do trabalho, antes da idade legal da reforma.

A ideia do Governo anterior era criar uma ferramenta que permitisse uma “transição gradual e progressiva” entre a vida ativa e a reforma, numa lógica de “partilha de conhecimento e experiência entre gerações“.

Ainda que não tenha tido tempo de implementar essa medida (por causa da antecipação das eleições), o Executivo anterior fez questão de a incluir no plano de ação do envelhecimento ativo e saudável, que tem de ser aplicado até 2026.

E no programa do Governo de Luís Montenegro também está a vontade de criar um mecanismo nessa linha: “Introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade da idade de acesso à pensão completa por velhice”, lê-se no documento.

Outro ponto a “revisitar” é a eliminação da necessidade de o empregador comunicar à Segurança Social a passagem de um trabalhador a pensionista, de acordo com o documento a que o ECO teve acesso.

Entre as 30 medidas que o Governo quer trazer para cima da mesa da Concertação Social está também o lançamento de um programa de incentivo à aproximação e participação dos estudantes no mercado de trabalho, “com criação do regime especial do estudante-trabalhador”, bem como a avaliação do modelo dos contratos intermitentes, e a criação de um incentivo financeiro a instrumentos de formação à medida.

A próxima reunião da comissão permanente da Concertação Social está marcada para 23 de julho.

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Função Pública

Estado trava entrada de funcionários públicos para a pré-reforma

O regime está regulamentado desde 2019, mas não é executado porque as entidades alegam que estão a "aguardar a definição de orientações sobre a forma de aplicação", critica a Provedoria da Justiça.

As entidades empregadoras do Estado continuam a travar a entrada de funcionários públicos para a pré-reforma, apesar de o regime estar em vigor e ter sido regulamentado em 2019, alerta a Provedoria da Justiça no relatório de atividades de 2023, divulgado na sexta-feira. A instituição liderada por Maria Lúcia Amaral critica “a execução absolutamente residual do regime de pré-reforma dos trabalhadores em funções públicas”.

A primeira vez que tal figura foi consagrada na lei data de 2009. A provedora reconhece que, desde então, “a evolução económica e social do país conheceu significativas alterações”. Contudo, salienta, “este instrumento não foi revogado, o regime mantém-se em vigor, a regulamentação longamente aguardada foi aprovada em 2019, e os respetivos objetivos foram mesmo reiterados nas Grandes Opções para 2021-2023 em matéria de planeamento e de programação orçamental plurianual”.

Aliás, nesse documento, o então Governo de António Costa comprometeu-se a “implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”, aponta o relatório.

Mas “as queixas apresentadas na Provedoria revelam todavia que, em resposta aos muitos requerimentos de pré-reforma apresentados desde 2019 pelos trabalhadores interessados, as entidades empregadoras públicas invocam aguardar a definição de orientações sobre a forma de aplicação do instituto em causa”, lamenta a provedora.

Só pode passar à situação de pré-reforma o trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos, dependendo ainda de autorização do Ministro das Finanças. Segundo o regulamento em vigor, “o montante inicial da prestação de pré-reforma é fixado por acordo entre empregador público e trabalhador, não podendo ser superior à remuneração base do trabalhador na data do acordo, nem inferior a 25 % da referida remuneração”.

Provedora critica “atraso considerável” na revisão das carreiras especiais

Ainda no capítulo dedicado às falhas na execução da lei, é sinalizado que, no âmbito “da preocupação estrutural com a reforma dos recursos humanos da Administração Pública, várias medidas continuam por aplicar ou têm sido concretizadas com lentidão pouco compatível com os seus fins, designadamente a renovação dos quadros e a conclusão de um sistema adequado de carreiras, condição de motivação e produtividade dos trabalhadores existentes e da capacidade de atrair novos elementos, com base no seu mérito”.

Neste sentido, “sem um adequado investimento nos recursos humanos da Administração dificilmente se garante a qualidade dos serviços públicos”, avisa. Neste contexto a Procuradoria aponta “o atraso considerável na concretização da reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações iniciada em 2008“, designadamente “a revisão das múltiplas carreiras anteriormente existentes, ainda não concluída decorridos 16 anos, tem vindo a ser feita paulatinamente e de modo que nem sempre conserva a racionalidade do sistema”.

Quanto ao período em que devia ter ocorrido a atualização das carreiras não revistas do regime especial, como as dos administradores hospitalares, inspetores ou oficiais de Justiça, e das carreiras dos corpos especiais, como as dos professores, técnicos superiores de saúde, bombeiros ou diplomatas, a lei de 2008 estabelece um prazo de 180 dias. E, entretanto, já se passaram 16 anos.

De lembrar, porém, que estão em curso negociações entre os sindicatos representativos dos funcionários públicos e o Governo para continuar o trabalho de revisão de algumas carreiras especiais iniciado pelo anterior Executivo de António Costa. A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já anunciou que ainda este mês pretendia arrancar com a atualização das carreiras dos “técnicos profissionais de reinserção social, polícias municipais, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares e dos inspetores externo”, revelou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída de uma reunião com a governante, que decorreu a 5 de julho, no Ministério das Finanças.

O relatório da provedora da Justiça critica ainda “a falta de investimento nos recursos humanos”, nomeadamente “a demora a que se assiste na efetiva disponibilização de serviços de segurança e saúde no trabalho no âmbito da Administração Pública”.

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Euro 2024

Espanha é a campeã do Euro 2024

  • ECO
  • 14 Julho 2024

Espanha volta a ser campeã da Europa de futebol, pela quarta vez, ao vencer na final a Inglaterra por 2-1.

A Espanha tornou-se este domingo a primeira seleção a chegar aos quatro títulos de campeã da Europa de futebol, ao bater a Inglaterra, que continua em ‘branco’, por 2-1, na final da 17.ª edição, no Estádio Olímpico de Berlim.

Nico Williams, aos 47 minutos, e Mikel Oyarzabal aos 86, marcaram os golos da ‘Roja’, que repetiu os cetros de 1964, 2008 e 2012, enquanto Cole Palmer apontou, aos 73, o tento dos ingleses.

A formação espanhola, que também conta no seu palmarés o Mundial de 2010, isolou-se na liderança do ranking, deixando para trás a tricampeã Alemanha (1972, 1980 e 1996), enquanto a Inglaterra perdeu a segunda final consecutiva, três anos depois.

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Advocatus

Ordem lança campanha sobre dificuldade dos advogados no acesso a apoios sociais

  • Lusa
  • 14 Julho 2024
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O direito a poder escolher o regime contributivo – entre a CPAS e o regime da Segurança Social – foi uma das bandeiras de campanha da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.

A Ordem dos Advogados (OA) lançou uma campanha de sensibilização para alertar que estes profissionais “são os únicos cidadãos que não têm acesso a apoio na parentalidade, na doença e na quebra de rendimentos”.

“Esta classe profissional é também a única que é obrigada a descontar para uma caixa de previdência de gestão privada, com base em rendimentos presumidos e não de acordo com os seus rendimentos efetivos”, refere a OA em comunicado divulgado.

A campanha “A Falta de Previdência tem Rosto” está disponível na plataforma de vídeos ‘Youtube’, com testemunhos de profissionais sobre as dificuldades pessoais e profissionais que enfrentam ou enfrentaram com o atual regime contributivo para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) (ver vídeo em baixo).

“A Advocacia apenas pretende que sejam respeitados os seus direitos sociais e humanos nos mesmos termos que são assegurados no regime geral da segurança social e entende que a sociedade civil deve ser envolvida nesta campanha”, defende a Ordem em comunicado.

O direito a poder escolher o regime contributivo – entre a CPAS e o regime da Segurança Social – foi uma das bandeiras de campanha da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, que prometeu efetivar essa possibilidade de escolha reclamada pelos advogados em referendo interno da OA.

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Internacional

Biden pede avaliação “minuciosa e rápida” à segurança após ataque a Trump

  • Lusa
  • 14 Julho 2024
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O Presidente norte-americano apelou à união do país e revelou ter pedido uma avaliação independente da segurança tendo em conta a tentativa de assassínio do Trump no sábado à noite.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, apelou à união do país e revelou ter pedido uma avaliação independente da segurança tendo em conta a tentativa de assassínio do antigo Presidente Donald Trump no sábado à noite.

Em declarações os jornalistas na Casa Branca, após ter estado reunido na Sala de Crise, Biden revelou que pediu uma investigação “minuciosa e rápida”. O Presidente pediu ao país para não “fazer suposições” sobre os motivos ou afiliações do perpetrador, sendo esperado um discurso mais alargado à nação dentro de algumas horas.

Cerca de 24 horas depois do atentado, começam a ser reveladas informações sobre o que sucedeu na Pensilvânia. O autor da tentativa de assassínio do ex-presidente e candidato republicano Donald Trump agiu sozinho, revelou hoje a polícia federal norte-americana (FBI), acrescentando que os investigadores ainda não identificaram “qualquer ideologia relacionada” com o atirador. “Nesta altura, a informação que temos indica que o atirador agiu sozinho”, disse Kevin Rojek, agente do Federal Bureau of Investigation (FBI) na Pensilvânia, onde Donald Trump foi atacado, no sábado, durante um comício.

O antigo Presidente, de 78 anos, foi ferido na orelha e retirado com a face ensanguentada, depois de vários tiros terem sido disparados num comício em Butler, na Pensilvânia, provocando a morte de um apoiante e ferindo gravemente outros dois.

O FBI já tinha indicado que se tratou de uma tentativa de assassínio e identificado o autor dos disparos como sendo Thomas Matthew Crooks, 20 anos, de Bethel Park, Pensilvânia, que foi abatido no local. “Não identificámos qualquer ideologia associada ao assunto da investigação, mas quero lembrar a todos que ainda estamos na fase inicial desta investigação“, adiantou Kevin Rojek.

O FBI informou ainda que está a considerar a possibilidade de um “potencial ato de terrorismo doméstico” na sua investigação ao ataque que visou Donald Trump. “Estamos a investigar esta tentativa de assassínio, mas também estamos a considerá-la como um potencial ato de terrorismo doméstico“, afirmou, em conferência de imprensa, o agente do FBI Bobby Wells. A arma utilizada no ataque, uma espingarda semi-automática, foi comprada legalmente, segundo a mesma fonte.

 

 

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Riscos & Produtos

Fim de turnos na Mawdy gera resistência sindical

  • ECO Seguros
  • 14 Julho 2024

Mawdy é a unidade de assistência do Grupo Mapfre. Apresentou uma proposta de adenda contratual para que trabalhadores deixem de prestar serviços por turno. SINAPSA discorda das alterações.

A Mawdy, antiga Mapfre Assistencia, apresentou uma adenda contratual em consequência de um projeto para que os trabalhadores deixem de trabalhar por turnos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS), com a adenda o suplemento de Isenção do Horário de Trabalho (IHT) substitui o regime de turnos (o que corresponde a um complemento salarial de 15% que é atualizado anualmente), passa a ser atribuído 5% a título de Margem Livre Não Absorvível e o pagamento de idioma, quando se aplica, é atribuído como Margem Livre Não Absorvível.

“Esta adenda foi disponibilizada, depois de a alteração remuneratória ter sido processada na retribuição de abril, sem o acordo dos trabalhadores”, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS), que chegou a acordo com a empresa.

Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) exige que haja um acordo escrito com a empresa de forma a garantir que o montante pago a título do IHT pode ser retirado a qualquer momento de acordo com a lei. O sindicato não considera suficiente afirmando que “a política do Grupo Mapfre é a de não terminar a aplicação de IHT” para garantir que a alteração não resulta na diminuição retributiva efetiva”. Além disso, assinala que os trabalhadores ficam sujeitos à prestação de mais umas horas de trabalho por dia.

Já a Mawdy assinalou em resposta ao ECOseguros que estas alterações permitem aos trabalhadores fazer um maior equilíbrio com a vida pessoal e familiar.

Os serviços que eram prestados pelos colaboradores que deixaram de trabalhar por turnos “continuará a ser garantido pelos serviços da companhia com o suporte de um parceiro externo”, refere a Mawdy.

Segundo a empresa, a adenda abrange 28 colaboradores e apenas um colaborador não aderiu a esta modalidade que não é de aplicação obrigatória.

Importa referir que a Mawdy é a unidade de assistência do Grupo Mapfre. É especializada em soluções globais de assistência, de seguros de viagem, produtos no ramo de Proteção do Automóvel, entre outros.

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Fórum Nacional de Seguros

Ausência de gestão de risco ameaça sustentabilidade das PME

  • ECO Seguros
  • 14 Julho 2024

Exposição ao riscos de PME, iliteracia financeira e empreendedorismo foram alguns dos temas debatidos por importantes corretoras de seguros durante o Fórum Nacional de Seguros 2024. Veja aqui.

As pequenas e médias empresas têm falta de sensibilização ao risco, isto é, têm dificuldade em percecionar que eventos inesperados podem afetar o seu negócio e, por isso, ameaçar a sustentabilidade dos negócios. Os oradores do painel “Contar com as corretoras para reduzir lacunas de proteção” culpam a iliteracia financeira pela falta de perceção do risco e enaltecem o papel das corretoras que consideram ser fundamental para colmatá-lo. Esta foi uma das conclusões retiradas da 3.ª edição do Fórum Nacional de Seguros, evento organizado pelo ECOseguros e pela Zest.

O painel que ocorreu no primeiro dia do evento reuniu Ana Matos, membro da comissão de Gestão Executiva Direção Distribuição Sul da Verspieren, Andreia Dias, diretora-geral da MDS, Carlos Martins, membro da Comissão Executiva Chief Operating Officer da Sabseg, Ezequiel Silva, CCO/COO da Seguramos e José Rodrigues, Diretor Geral da Universalis.

Veja o painel na íntegra aqui:

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Internacional

Autoridades encontram explosivos no carro do suspeito do atentado contra Trump

  • Lusa
  • 14 Julho 2024
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As autoridades encontraram explosivos no carro do autor do atentado contra o ex-Presidente norte-americano, anunciaram meios de comunicação social dos EUA, que citam fontes policiais.

As autoridades encontraram explosivos no carro do alegado autor do atentado contra o ex-Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciaram meios de comunicação social dos EUA, que citam fontes policiais. As forças policiais, que ainda estão a apurar motivação do suspeito, que foi abatido no local, encontraram o material explosivo na viatura que estava estacionada perto do local do comício onde ocorreu o atentado que feriu o candidato republicano, na Pensilvânia, avançaram o Wall Street Journal e a estação de televisão CNN.

A agência Associated Press, citando elementos das forças de segurança sob anonimato, adiantou que também foi encontrado material para o fabrico de bombas na casa onde vivia Thomas Matthew Crooks, de 20 anos. Os investigadores acreditam que a arma utilizada por Crooks, uma AR-15 semiautomática, foi comprada pelo pai de forma legal há pelo menos seis meses.

Donald Trump foi vítima de uma tentativa de assassínio no sábado à noite, durante um comício da sua campanha para a Casa Branca, o que suscitou a condenação generalizada dos líderes mundiais.

Atingido a tiro numa orelha, o ex-Presidente foi retirado do palco onde decorria o seu último comício antes da convenção do Partido Republicano, onde será oficialmente nomeado candidato às eleições de novembro.

Na sequência do atentado, duas pessoas morreram, incluindo o alegado atirador, que foi abatido pelos serviços de segurança, e outras duas ficaram feridas.

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Internacional

Um atentado, a ‘luta, luta, luta’ e as condenações gerais

  • Lusa
  • 14 Julho 2024
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O antigo presidente e candidato presidencial republicano foi vítima de uma tentativa de assassínio durante um comício, na Pensilvânia, suscitando a condenação geral dos líderes mundiais.

O antigo presidente norte-americano e candidato presidencial republicano, Donald Trump, foi vítima de uma tentativa de assassínio no sábado à noite, durante um comício, na Pensilvânia, suscitando a condenação geral dos líderes mundiais. Atingido a tiro numa orelha, o ex-presidente foi retirado do palco onde decorria o último comício de Trump antes da convenção republicana onde será oficialmente nomeado candidato do Partido Republicano nas eleições de novembro para a Casa Branca.

Duas pessoas morreram, incluindo o alegado agressor, que foi abatido pelos serviços de segurança, e outras duas ficaram feridas. O FBI identificou o atirador como Thomas Mathiew Crooks, de 20 anos. De acordo com a agência Reuters, “tratava-se de um republicano registado, de acordo com os registos de eleitores do estado”.

Nos momentos após o tiroteio, Trump foi rodeado pelos agentes de segurança, mas rapidamente emergiu com o rosto manchado de sangue, ergueu o punho no ar e disse: “Luta! Luta! Luta!“. Segundo a AP, os agentes dos serviços secretos demoraram cerca de dois minutos, desde o primeiro tiro, até Donald Trump entrar no carro blindado onde seguiu. O porta-voz da campanha, Steven Cheung, afirmou que o ex-presidente “está bem” e foi “examinado num centro médico local”.

Já este domingo, Donald Trump agradeceu nas redes sociais aos serviços secretos dos EUA e apresentou as “condolências à família da pessoa que foi morta no comício e também à família da outra pessoa que ficou gravemente ferida“. O ex-presidente e candidato considerou ainda que “é incrível que tal ato possa acontecer” nos Estados Unidos da América e disse que, até ao momento, “ainda não se sabe nada sobre o atirador, que agora está morto”.

“Levei um tiro na parte superior da minha orelha direita. Soube de imediato que algo estava mal quando ouvi um zumbido e tiros e, logo de seguida, senti uma bala a rasgar-me a pele. Houve muito sangue e percebi então o que estava a acontecer“.

Segundo a Associated Press, que cita fontes policiais, o tiroteio no comício está a ser investigado como uma tentativa de assassínio do ex-presidente norte-americano, mas não há mais informações da parte das autoridades sobre o sucedido, nem os motivos.

A agência Reuters avança que o FBI identificou Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, de Bethel Park, Pensilvânia, como o “sujeito envolvido” no ataque que considerou ser uma “tentativa de assassinato” numa declaração no início do domingo.

O jornal New York Times escreve que, “depois de o suspeito ter sido abatido, cujo corpo foi visto num telhado a centenas de metros do palco, as autoridades recuperaram uma arma semiautomática do tipo AR-15, junto do possível atirador“.

O Presidente norte-americano e candidato democrata, Joe Biden, condenou os acontecimentos de sábado, disse estar aliviado por saber que Donald Trump está “seguro e bem”, mas evitou considerar que foi uma tentativa de assassínio. “Tenho uma opinião sobre o assunto, mas não tenho informações, não deve haver lugar para este tipo de violência na América“, afirmou Joe Biden numa comunicação ao país.

Os líderes europeus e de vários países do mundo, de organizações como a NATO e União Europeia, manifestaram-se através de comunicados, ou das suas contas oficiais nas redes sociais, para condenar o ataque e desejar as melhoras a Donald Trump, repudiando o que classificaram como violência política.

O ataque foi também condenado pelo primeiro-ministro albanês, Edi Rama, que o considerou “uma tragédia para o mundo democrático“.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, considerou tratar se de um ataque “indesculpável” aos valores democráticos e, na Áustria, o chanceler Karl Nehammer disse na rede social X: “A violência política não tem lugar na nossa sociedade!”

O presidente do Brasil, Lula da Silva, defendeu que o ataque deve ser “fortemente repudiado” por todos os defensores da democracia e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, afirmou ” que “a violência política nunca é aceitável”.

Numa lista de países que condenaram o ataque, a Associated Pres (AP) cita os presidentes da China (Xi Jinping), Egito (Abdelfattah El Sissi), El Salvador (Nayib Bukel), França (Emmanuel Macron), Finlândia (Alexander Stubb), Itália ( Sergio Mattarella), Israel (Isaac Herzog ), México (Andrés Manuel López Obrador), Coreia do Sul (Yoon Suk Yeol), Taiwan (Lai Ching-te), Filipinas (Ferdinand Marcos Jr). A estes juntarem-se ainda o presidente de Portugal, )Marcelo Rebelo de Sousa), Argentina (Javier Milei).

No continente africano, líderes de países como a África do Sul, Zâmbia ou Etiópia, entre outros, condenaram igualmente a tentativa de assassínio e alertaram para os perigos para a democracia.

O porta-voz do presidente da Rússia, Vladimir Putin, Peskov, condenou qualquer manifestação de violência no âmbito da luta política mas considerou que o atual Governo dos Estados Unidos criou a atmosfera que propiciou este ataque.

O chanceler alemão Olaf Scholz e os primeiros-ministros de vários países criticaram o ataque e manifestaram solidariedade com Donald Trump, entre os quais os chefes dos governos de Portugal, Dinamarca, Estónia, Hungria, Índia, Iraque, Japão, Kosovo, Noruega, Paquistão, Eslováquia, Suécia e Reino Unido.

Em Portugal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou a sua “mais viva condenação” pelo atentado contra o ex-chefe de Estado norte-americano Donald Trump e apelou a que se combata com firmeza a violência política.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, condenou também o atentado, desejando um “pronto restabelecimento” a Donald Trump, e considerou “completamente intolerável” a “violência política”.

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, disse estar chocado com a tentativa de assassinato do antigo presidente dos Estados Unidos Donald Trump e afirmou que “violência política” não tem lugar nas democracias.

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Mediação

Corretora Sabseg comprou mediadora Valmese

  • ECO Seguros
  • 14 Julho 2024

A corretora continua a onda de aquisições de carteiras de seguros em todo o país. Mais recentemente comprou uma mediadora com 29 anos baseada em Valença.

A corretora Sabseg acaba de adquirir a totalidade do capital da Valmese, mediadora de seguros sediada em Valença do Minho. A empresa adquirida faturou 167 mil euros de comissões em 2023 tendo obtido lucros líquidos de cerca de 25 mil euros.

A Velmese tem 29 anos de existência e tinha como sócios e gerentes Augusta Rodrigues Nunes e José Carlos Pinheiro, sendo agora gerentes, os administradores da Sabseg, Inácio Sousa e José António Pereira.

A mediadora era exclusiva Liberty e, sendo autónoma, os seus sócios estavam ligados a outros negócios comerciais.

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