Ano: 2024

Tal como havia prometido, Nuno Rebelo de Sousa remeteu-se ao silêncio ” durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com o medicamento Zolgensma, por ser arguido na investigação do Ministério Público.

“O meu silêncio nesta comissão é integral porque foi esse o conselho profissional que recebi e que sigo”, afirmou Nuno Rebelo de Sousa, na sua intervenção inicial na CPI, indicando que a opção tem “guarida constitucional“, dado que é arguido no processo-crime.

Depois de o antigo secretário da Saúde António Lacerda Sales se ter remetido ao silêncio e de Wilson Bicalho, advogado da mãe das gémeas, se ter recusado a depor invocando sigilo profissional, Nuno Rebelo de Sousa é a terceira personalidade desta CPI a remeter-se ao silêncio.

Nuno Rebelo de Sousa começou por explicar que, “conforme” tinha informado “previamente”, não vai “responder a perguntas nesta audição”. “Disso já foi dada nota nas duas respostas às convocatórias da comissão e foi novamente reiterado esta manhã, por e-mail pelo meus advogados” acrescentou, pedindo que a opção seja registada e ata.

“Exercerei o meu direito ao silêncio no qual encontro a guarida constitucional”, acrescentou, fazendo ainda alusão a vários artigos e referindo que esta opção “não constituirá certamente surpresa” para os deputados.

Apesar da promessa inicial, os deputados quiseram manter a audição e, em cada uma das perguntas, a resposta foi (quase sempre) a mesma: “Pelas razões referidas não respondo”. O deputado do CDS João Almeida chegou a questionar Nuno Rebelo de Sousa sobre se tinha qualquer relação com Daniela Martins (mãe das gémeas) ou António Lacerda Sales que o impeça de responder, mas este, mais uma vez, não respondeu.

“Se não responder teremos de ponderar” queixa por “desobediência qualificada”, avisa CDS

Perante a recusa, o deputado João Almeida invocou o artigo 138º do código de processo penal que, no seu número 3, diz que uma testemunha (arguido no processo penal ‘) na fase da identificação no decorrer da CPI, deve também referir qual a relação que mantém com outras testemunhas. Neste caso, a mãe das gémeas brasileiras e Lacerda Sales. A situação levou o deputado do CDS a pedir para ficar registado em ata esta recusa, acusando-o de “desobediência”.

Posteriormente, na segunda ronda de questões, João Almeida voltou a reforçar a pergunta, ameaçando que se Nuno Rebelo de Sousa “continuar a não querer responder” à questão, a CPI terá que “ponderar” fazer uma “participação” ao Ministério Público (MP) por estar em causa um “crime de desobediência qualificada”.

A única exceção ao silêncio foi quando o presidente da comissão Rui Paulo Sousa pediu a Nuno Rebelo de Sousa que apresentasse os seus dados pessoais. O filho de Marcelo indicou o seu nome, nacionalidade, morada e adiantou que era “diretor da EDP Brasil” empresa para a qual trabalhava “desde 2011”.

Inicialmente, Nuno Rebelo de Sousa não se tinha mostrado disponível para prestar esclarecimentos na CPI, invocando o facto de estar a ser investigado e ser arguido no âmbito do processo-crime sobre o caso, aberto pela PGR. No entanto, perante um pedido de “insistência” dos deputados e de ameaça de incorrer num crime de desobediência qualificada, acabou por aceitar. Ainda assim, já tinha sinalizado que se iria remeter ao silêncio.

O filho do Presidente da República, a par de António Lacerda Sales e de Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, é um dos três arguidos do processo que está a decorrer na PGR sobre o caso. Nuno Rebelo de Sousa é suspeito dos crimes de “prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Santos Silva e Van Dunem vão à CPI

Antes da audição de Nuno Rebelo de Sousa foi aprovado “por maioria” o requerimento da Iniciativa Liberal para ouvir o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o requerimento do Chega para ouvir a antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Já o requerimento do PSD para ouvir Juliana Vilela Drumon, mulher de Nuno Rebelo de Sousa, foi aprovado por unanimidade. O deputado social-democrata justificou o pedido de audição com a eventual ligação de Juliana Vilela Drumon a uma seguradora, depois de ter sido encontrado um email em que a companheira do filho de Marcelo Rebelo de Sousa estava em conhecimento. Segundo a CNN, o tratamento das gémeas luso-brasileiras poupou milhões à seguradora que até aí custeava outro medicamento administrado quadrimestralmente no Brasil.

O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros à data, foi divulgado pela TVI. Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h02)