Governo dá luz verde para ANA prosseguir com novo aeroporto. Quer negociar custos, financiamento e prazos

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões. A redução de custos, o financiamento e os prazos do projeto serão prioridades na negociação.

A proposta formulada no Relatório Inicial da ANA, entregue ao Executivo a 17 de dezembro, prevê a construção de duas pistas, com possibilidade de expansão futura para quatro pistas. O cenário central prevê um custo um pouco acima dos 8 mil milhões de euros, financiado através da alteração das taxas aeroportuárias e da extensão do prazo de concessão.

O Ministério das Infraestruturas sublinha em comunicado que “a indicação do Governo, que pretende que a concessionária prepare a candidatura, não constitui, nem pode ser interpretada como constituindo uma aceitação do conteúdo, termos, condições e/ou pressupostos do relatório inicial“.

O Executivo indica ainda que na discussão com a concessionária irá “procurar reduzir o custo total do projeto”, estando disponível para discutir “ajustes às especificações do aeroporto”. Irá ainda “rever e discutir o modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos”. A este respeito, assinala ainda que a proposta de
financiamento apresentada não prevê a contribuição direta do
Orçamento do Estado.

O Ministério liderado por Miguel Pinto Luz reitera também a intenção de estudar alternativas para “abreviar as fases anteriores ao início da obra“, uma vez que o prazo de construção é de seis anos, para antecipar a conclusão do projeto. O contrato de concessão dá três anos à ANA para preparar a candidatura.

Diz ainda que vai “exigir o total cumprimento da legislação ambiental aplicável, garantindo que os devidos Estudos de Impacto Ambiental se realizam de modo célere”. Um princípio que também se aplica às obras para a melhoria operacional e aumento de capacidade do aeroporto Humberto Delgado.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos para o acompanhamento técnico do contrato de concessão com a ANA e coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária sobre a construção do Aeroporto Luís de Camões e as obras no Humberto Delgado.

O Governo propôs ainda à ANA a assinatura de um memorando de entendimento “tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na candidatura ao novo aeroporto”.

A ANA diz que está aberta a colaborar com o Governo. “Na sequência da decisão do Governo hoje conhecida, a ANA e a VINCI Airports reiteram o seu compromisso com o Estado português, prosseguindo assim para a próxima fase de desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões, em colaboração com o concedente e em conformidade com o contrato de concessão e com as melhores práticas ambientais”, avançou fonte oficial da concessionária, em nota enviada à Lusa.

A confirmação do processo para o avanço da candidatura é uma das muitas formalidades que são necessárias até poder arrancar a construção do novo aeroporto. Cumprido este passo, segue-se um período de consulta pública aos “cinco maiores operadores aéreos e outras partes interessadas”, como prevê o contrato de concessão, bem como a entidades públicas. A ANA tem seis meses para apresentar um Relatório das Consultas que deve incluir comentários sobre a localização proposta para a nova infraestrutura, principais especificações e níveis das taxas aeroportuárias.

(notícia atualizada às 11h20 com reação da ANA)