Estes são os candidatos a todos os órgãos da Ordem dos Advogados

A lista oficial e final dos candidatos a todos os órgãos da Ordem dos Advogados – para as eleições marcadas para 18 e 19 de março – já foi entregue à comissão eleitoral. O prazo terminava esta sexta-feira, às 18.00.

Assim, os candidatos a bastonário são quatro: Fernanda de Almeida Pinheiro, João Massano, José Costa Pinto e Ricardo Serrano Vieira. Porém, nem todos os órgãos registam candidatos. É o caso do polémico Conselho de Supervisão – criado com as alterações aos estatutos, em vigor desde abril do ano passado – e do Conselho Fiscal. A maioria dos órgãos tem apenas um candidato: como é o caso do Conselho de Deontologia de Lisboa, Regional do Porto, Deontologia do Porto, Regional de Coimbra, Deontologia de Coimbra, Deontologia de Évora, Regional de Faro, Deontologia de Faro, Regional dos Açores, Deontologia dos Açores, Deontologia da Madeira e o Conselho Regional da Madeira.

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No caso do Conselho Superior há dois candidatos – António Jaime Martins e Florentino Marabuto, no Conselho Regional de Évora há também dois candidatos – António Espada e António Velez. No Conselho Regional de Lisboa vão a votos quatro advogados: J. M. Gião Falcato, Pedro Carrilho da Rocha, Vasco Pais Brandão (alinhado com a candidatura a bastonário e Conselho Geral de João Massano) e Telmo Guerreiro Semião.

Porquê eleições antecipadas?

A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, anunciou a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG) no final de novembro. “Este novo estatuto impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, diz a bastonária. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços.

“Como é de conhecimento público, o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar. Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão. Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, explicou a bastonária, em comunicado.

“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, acrescenta.

O artigo 5.º, n.º 5, das disposições transitórias da Lei n.º 6/2024 permite à Ordem optar, no prazo de um ano, por antecipar o calendário eleitoral. Esta possibilidade visa assegurar a designação simultânea de todos os órgãos. Perante este contexto, o Conselho Geral deliberou convocar eleições antecipadas (a realizar em data a anunciar posteriormente), “por entender ser atualmente a única solução possível para clarificar e estabilizar a nossa Ordem”, disse a líder dos advogados.

A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia. A advocacia enfrenta desafios maiores e mais urgentes: assegurar direitos sociais para a Advocacia, rever a tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito, e defender a dignidade da nossa profissão. Não podemos permitir que os recursos da Ordem sejam desviados para litígios internos que não interessam à maioria da Advocacia. Contamos com a vossa participação ativa e com o vosso voto consciente neste momento crucial. Juntos podemos construir uma Ordem mais forte, mais coesa e mais alinhada com os valores que sempre nos distinguiram. A advocacia portuguesa merece nada menos do que o nosso melhor”, concluiu no comunicado.