Dificuldade em fechar a conta? Bancos vão ter de ser mais rápidos e claros com clientes

Tem dificuldade em encerrar a conta? Os bancos vão ter de ser mais diligentes e transparentes com os clientes que querem fechar contratos de contas à ordem, segundo um aviso publicado esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.

O supervisor definiu um conjunto de “boas práticas” que os bancos terão de cumprir até ao início do próximo ano, as quais estabelecem as regras relativas à denúncia de contratos de contas e de cartões de pagamento por parte dos clientes.

O Banco de Portugal explica que “tem recebido um elevado número de reclamações” relacionadas com o encerramento de contas bancárias. E pretende deste modo “reforçar a proteção conferida aos clientes bancários”.

Em termos gerais, o regulador aponta que “não deverão ser impostas, no momento do encerramento da conta, condições mais exigentes do que as impostas no momento de abertura”.

“Sempre que seja possível ultrapassar os motivos que impedem o encerramento da conta, as instituições devem diligenciar no sentido de permitir o exercício do direito de denúncia”, considera o Banco de Portugal.

Em concreto, o aviso do regulador bancário elenca as condições que devem ser cumpridas para a cessação da conta. Por outro lado, determina que os bancos disponibilizem um formulário ao cliente que pretende encerrar a conta, devendo ser transparentes durante todo o processo. “As comunicações [com os clientes] devem ser realizadas em suporte duradouro e auditável e devem ser arquivadas junto do respetivo processo em sistema”, destaca.

Também determina que os bancos disponibilizem na aplicação ou no homebanking um espaço “facilmente acessível e de forma permanente” que permita aos titulares apresentarem o pedido de denúncia do contrato de conta.