Acordo UE-Mercosul “é muito positivo” para Portugal, garante ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura considera que o acordo UE-Mercosul “é muito positivo” para Portugal, porque “vai impor regras, objetivos, uma monitorização e tem cláusulas de salvaguarda”. Em entrevista ao ECO dos Fundos, que será publicada segunda-feira, José Manuel Fernandes considera que o acordo é “win win e que, em termos geopolíticos” é “extremamente importante”. O acordo vai estar no centro das discussões esta segunda-feira no Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish), onde José Manuel Fernandes estará a defender os interesses de Portugal.

“Este acordo vai impor regras, objetivos, uma monitorização, que é necessária, tem cláusulas para os direitos sociais, cláusulas de salvaguarda e também quotas e limites. Para Portugal considero que era muito positivo”, disse o responsável no podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

José Manuel Fernandes reconhece que “persistem sensibilidades”, por isso, defende “a monitorização regular dos efeitos no mercado dos acordos, quer multilaterais, quer bilaterais”, porque isso “pode proporcionar uma maior transparência e uma melhor comunicação”.

“A transparência e monitorização reduz incertezas e inseguranças e permite, em caso de necessidade ponderar a introdução de medidas de salvaguarda adicionais ou temporárias, para produtos agrícolas sensíveis e proteger setores particularmente vulneráveis”, explicou o ministro em declarações ao ECO, em antecipação do encontro de segunda-feira.

“Devem ser realizadas consultas amplas com produtores agrícolas, associações de consumidores, e outras partes interessadas para obter uma visão mais completa dos impactos e das necessidades de mitigação”, acrescenta, respondendo assim a um dos pontos do concelho que é discutir os potenciais benefícios de a Comissão estudar mais o impacto dos acordos comerciais nos agricultores, focando-se em fatores como preferências tarifárias, setores sensíveis e medidas compensatórias.

Em caso de violação das regras, o ex-eurodeputado defende que sejam impostas medidas compensatórias, que “caso sejam necessárias, poderiam” passar por:

• “Apoios diretos aos produtores agrícolas para compensar as perdas de rendimento;
• Investimento em programas de requalificação e formação para apoiar os produtores agrícolas a se adaptarem a novas condições de mercado;
• Financiamento de projetos de inovação e modernização no setor agrícola para aumentar a competitividade.
• Implementação de medidas de salvaguarda temporárias para proteger setores particularmente vulneráveis.”

A diversificação dos parceiros comerciais e o reforço das cadeias de abastecimento “é imperativa”, no contexto geopolítico de risco crescente de fragmentação económica, acentuado pelos conflitos na Ucrânia e Médio Oriente e pela recente mudança presidencial nos EUA, sublinha o responsável, dando assim maior importância ao acordo UE-Mercosul.

Na reunião do conselho, os ministros da Agricultura vão discutir uma potencial simplificação de certos elementos da Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente o procedimento anual de apuramento de desempenho, medidas ambientais e climáticas obrigatórias (“arquitetura verde”) e novas alterações à PAC e fora dela, que possam simplificar o acesso e procedimentos para os agricultores. Mas o encontro vai começar com uma apresentação do programa de trabalho da presidência polaca e as principais prioridades para a agricultura e pescas nos próximos seis meses.

A transparência e monitorização reduz incertezas e inseguranças e permite, em caso de necessidade ponderar a introdução de medidas de salvaguarda adicionais ou temporárias, para produtos agrícolas sensíveis e proteger setores particularmente vulneráveis.

Na agenda de discussão estarão duas propostas da Comissão: o regulamento relativo à aplicação transfronteiriça das regras da UE sobre práticas comerciais desleais (PCD) na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, e o regulamento que altera a organização comum de mercado no que diz respeito ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Tendo em conta que 20% do que se consome na UE resulta de comércio transfronteiriço, existe “uma grande vantagem em se propor que as notificações sobre Práticas Comerciais Desleais passem a ser possíveis no Estado membro de origem do comprador, ou do vendedor”, explicou fonte oficial do Ministério da Agricultura.

Portugal é favorável a uma melhoria e reforço das disposições em vigor relativas aos contratos que envolvem os agricultores e as suas organizações com outros intervenientes na cadeia, bem como a criação de um mecanismo de mediação, que possa fazer a ponte com os mecanismos existentes, nomeadamente no âmbito das práticas comerciais desleais e códigos de boas práticas.

O Ministro da Agricultura considera que “a introdução da obrigatoriedade de contratos escritos para a entrega de produtos agrícolas, com as devidas derrogações, especialmente os de médio prazo, pode garantir uma maior segurança e previsibilidade, bem como constituir uma estratégia de gestão de riscos para os agricultores, dada a vulnerabilidade negocial destes e a volatilidade dos custos e preços”.

As alterações propostas ao regulamento PCD estavam entre as medidas anunciadas pela Comissão em março de 2024 como resposta aos desafios prementes enfrentados pelo setor agrícola.

José Manuel Fernandes considera que as organizações de produtores são um instrumento importante no ganho de escala e poder negocial dos agricultores com os vários elos da cadeia, e por isso é positivo fortalecer estas entidades.

O Ministro da Agricultura defende que é necessário avançar para “a adoção de medidas que promovam o rejuvenescimento da população agrícola e que visam um apoio específico para os jovens agricultores que adiram a uma organização de produtores reconhecida e que efetuem investimentos nas suas instalações”.