Anacom acusa Nowo de violar regras nos contratos e faturas

A autoridade das comunicações aplicou uma multa de cerca de 356 mil euros à Nowo, acusando a operadora de ter violado as regras da celebração e cessação de contratos e faturas detalhadas, anunciou a Anacom num comunicado.

As alegações remontam a um período anterior à compra da Nowo pela Digi, que foi anunciada e concluída no ano passado, e vão desde falhas na informação pré-contratual dada aos consumidores a pedidos de documentos que eram desnecessários para concretização de denúncias.

A Anacom entende que “os comportamentos adotados pela empresa são especialmente gravosos por resultarem no incumprimento de uma ordem legítima da Anacom que lhe foi regularmente comunicada, colocando em causa a própria regulação do mercado em que opera”.

Segundo o regulador, a Nowo “já apresentou recurso de impugnação judicial contra” esta decisão no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Uma decisão que implica que a operadora discorda dos factos de que é acusada.

A Anacom tem vindo a aplicar nos últimos meses várias multas às operadoras de telecomunicações por situações semelhantes a esta. Por exemplo, em outubro, a Nos foi multada em mais de um milhão de euros por violações das regras legais sobre contratos e suspensão de serviços.