Moção de censura ao Governo do Chega marcada para sexta-feira às 15 horas

O debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi marcado para sexta-feira às 15 horas, com uma duração de cerca de três horas, refere-se na página oficial da Assembleia da República.

A conferência de líderes parlamentares está reunida desde as 10h30 para fixar agendamentos, entre os quais a moção de censura apresentada pelo Chega, e debater outros temas como a eventual revisão do Código de Conduta dos Deputados.

Na terça-feira, o Chega entregou no Parlamento uma moção de censura ao XXIV Governo Constitucional por considerar que recaem sobre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade” no exercício de funções públicas.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, neste caso, sexta-feira dia 21 de fevereiro.

O Governo tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados: 78 do PSD e dois do CDS-PP. Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado.

Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sinalizou o voto contra da sua força política à moção de censura do Chega, dizendo que não dava para o “peditório” deste partido de “extrema-direita”. Bloco de Esquerda e PCP também se demarcaram totalmente da moção de censura apresentada pelo Chega.

No que respeita ao teor da moção de censura — intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave” — o Chega argumenta que está em causa um “cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro” que deve resultar na demissão do Executivo minoritário PSD/CDS-PP.

O Correio da Manhã tem noticiado desde sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente e que tem sede na própria residência do líder do Executivo. Uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.

Porém, o primeiro-ministro tem classificado como “absurda e injustificada” a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses por a sua família deter uma empresa. Luís Montenegro adiantou que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.

Luís Montenegro, acompanhado de 11 ministros, está no Brasil desde quarta-feira para participar na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira e tem regresso previsto a Lisboa na sexta-feira.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro remeteu esclarecimentos sobre “a situação política interna” para o debate da moção de censura “por respeito” ao Parlamento e à 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.

Numa mensagem que publicou na rede social X, escreveu: “Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre a atual situação política interna”.

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