Estado arranca ano com excedente de 1.672 milhões de euros. Receita sobe 11,8%

O Estado registou um excedente orçamental, em contabilidade pública, de 1.672,1 milhões de euros, uma melhoria de 461,9 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta evolução resulta de um crescimento da receita (11,8%) superior ao da despesa (7,3%).

A execução orçamental do primeiro mês do ano revela que o crescimento do saldo face a janeiro de 2023 resulta da melhoria de 127,3 milhões de euros na Administração Central, 209 milhões de euros na Segurança Social e de 125,6 milhões de euros na Administração Regional e Local.

Os dados divulgados pela DGO são na ótica de contabilidade pública, isto é de tesouraria, diferindo da contabilidade nacional, que corresponde à ótica dos compromissos, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

A despesa consolidada subiu 7,3% em janeiro face ao período homólogo, tendo a despesa primária aumentado 7,1%. Neste quadro destaca-se o crescimento de 7,4% nas despesas com pessoal, de 4,5% nas transferências e de 14,9% na aquisição de bens e serviços, com destaque para “o volume de pagamentos respeitantes a produtos vendidos nas farmácias, por parte das entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Por sua vez, a despesa de investimento subiu 18,7% face a janeiro de 2024, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP).

O que explica o aumento das despesas com pessoal?

O crescimento das despesas com pessoal reflete o descongelamento das progressões na carreira, aplicada durante o primeiro trimestre de 2024. A nível setorial, a DGO assinala a evolução no SNS, decorrente:

• da medida de valorização da carreira de enfermagem;
• do diferente perfil de pagamento dos suplementos inerentes ao novo modelo de organização da Unidades de Saúde Familiar, que entrou em vigor em 2024;
• dos incrementos associados ao trabalho suplementar.

A variação observada na despesa com pessoal resultou ainda do aumento verificado na edução, justificado em grande parte pelo processo faseado de recuperação integral do tempo de serviço dos docentes. Destaca-se ainda o crescimento nos setores da Defesa, com a valorização do suplemento de condição militar, e da Segurança Interna, pela atualização do montante da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

Receita fiscal sobe 13,3%

A receita fiscal do Estado subiu 13,3% em janeiro face ao período homólogo para 4.218,1 milhões de euros, resultado sobretudo do crescimento de 25,7% nos impostos indiretos.

A receita com impostos diretos subiu 1,5%, sendo apenas responsável por 6% do total do crescimento da receita fiscal. O Estado arrecadou mais 2% em receita de IRS, enquanto a receita com IRC caiu 2,1%.

Já nos impostos indiretos, destaca-se sobretudo o desempenho positivo da receita líquida do IVA, com um aumento de 38,6%, devido sobretudo à redução de 25,9% dos reembolsos face ao período homólogo. Realça-se ainda o aumento de 17,7% da receita com ISP, refletindo uma quebra de 45,7% dos reembolsos.

A receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento de 11,8%, influenciado por um efeito que afeta a comparabilidade, sem o qual ter-se-ia verificado um acréscimo de 3,3%.

(Notícia atualizada às 15h50)