Dos bombeiros aos médicos, Governo revê 13 carreiras especiais da Função Pública

O Governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas que reveem 13 carreiras especiais da Administração Pública, dos médicos aos bombeiros, passando pelos diplomatas. Aos jornalistas, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, adiantou que o impacto estimado destas mudanças é de cerca de 200 milhões de euros em velocidade cruzeiro.

“Começando pelas carreiras, em todos os casos, são processos legislativos que agora se concluem depois de semanas ou meses de negociações“, assinalou o responsável, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Leitão Amaro precisou que carreiras estão em causa: “Diplomatas, bombeiros profissionais, oficiais de justiça, a mobilidade dos docentes por motivos de doença, a dedicação plena de médicos, técnicos de emergência pré-hospital, a negociação das carreiras médicas em geral, regime dos farmacêuticos, técnicos superiores na área de orçamento, finanças, estatística e coordenação transversal de políticas e Administração Pública, carreiras da Autoridade Tributária, marítimos e inspetores de pesca”.

Além destas, estão também previstas mudanças na carreiras dos guardas florestais da GNR (integrando-os na carreira de guarda da GNR), mas esta ainda carece de “negociação prolongada“, explicou o governante.

Segundo Leitão Amaro, estas são carreiras especiais que foram identificadas “como uma prioridade” pelo Governo, mas não prejudicam o esforço que já vem sendo feito em relação às carreiras especiais, realçou. A propósito, o ministro da Presidência lembrou o acordo de longo prazo celebrado no ano passado com duas das três estruturas sindicais, que tem efeitos previstos até ao final da legislatura.

Já sobre o impacto orçamental de todas estas mudanças, Leitão Amaro observou que “genericamente” estão associados acréscimos salariais – “a valorização tem sempre uma componente de rendimento”, afirmou – e adiantou que o Governo estima que a revisão destas 13 carreiras terá um custo de “perto de 200 milhões de euros” em velocidade cruzeiro.

É de notar que a entrada em vigor desta mudanças varia em função de cada carreira, porque cada diploma resulta de acordos diferentes fechados pelo Governo com os vários sindicatos.

“Noto, por exemplo, que na área da saúde, houve vários acordos celebrados no fim do ano de 2024 com expectativa de entrar em vigor no início do ano. Portanto, nalguns destes diplomas, há entrada em vigor com efeitos retroativos a janeiro. Noutros, os acordos são mais recentes“, detalhou o ministro da Presidência.

(Notícia atualizada às 18h03)