Instituto Coordenadas descreve a colaboração da Presvet entre farmacêuticos e veterinários como vital

Como explica o Instituto Coordenadas, a divisão oficial de papéis entre veterinários e farmacêuticos na prescrição e dispensa de medicamentos para uso animal foi estabelecida no início do século, com a Lei 44/2003.

“A chegada do Real Decreto 666/2024 veio reforçar este modelo, com a implementação do Sistema de Prescrição Veterinária Eletrónica (Presvet), que introduz alterações que estão a redefinir a governação da saúde nesta área. Entre elas, o Instituto Coordenadas destaca no seu recente relatório como particularmente relevante “a separação funcional entre os atos de prescrição e dispensa de medicamentos para uso animal, uma alteração regulamentar que consolida as farmácias como um elemento-chave na cadeia de controlo do medicamento e reforça a transparência na prática veterinária”.

Com a entrada em vigor do sistema, a 2 de janeiro de 2025, os médicos veterinários devem passar a emitir receitas eletrónicas validadas pelo microchip do animal, enquanto as farmácias ficam exclusivamente responsáveis pela dispensa de medicamentos, incluindo a guarda de estupefacientes e a preparação de fórmulas magistrais veterinárias. A nova divisão de competências, respaldada por acordos interprofissionais anteriores, proporciona, segundo o Instituto Coordenadas, maior rastreabilidade e controle de todo o ciclo do medicamento, evitando a sobreposição de funções e superando possíveis conflitos de interesse.

“O modelo é um avanço significativo na construção de um sistema de saúde pública integrado e sustentável”, afirmam os especialistas do Instituto Coordenadas. No relatório, reforçam ainda que a plataforma Presvet “permite detetar prescrições inadequadas ou excessivas através da rastreabilidade digital obrigatória ligada ao microchip do animal”.

CONTROLO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

De acordo com o Instituto Coordenadas, as farmácias comunitárias estão a consolidar o seu papel de garante da transparência e do rigoroso controlo na dispensa de medicamentos para uso animal. “O novo sistema Presvet coloca as farmácias como atores-chave, responsáveis não só pela entrega dos medicamentos prescritos eletronicamente, mas também pela gestão centralizada do stock e pela correta custódia de estupefacientes e fórmulas magistrais.

Acrescenta que, desde o seu lançamento, a plataforma permite “seguir as prescrições veterinárias, garantindo a rastreabilidade total do medicamento, uma condição essencial para o cumprimento dos objetivos europeus de redução de 50% da utilização de antimicrobianos nos animais até 2030. Este controlo abrangente está em conformidade com a Diretiva 2021/1100, que exige que os Estados-Membros disponham de sistemas centralizados de monitorização dos medicamentos para animais”.

Além disso, a interoperabilidade do Presvet com os sistemas europeus de vigilância sanitária, como o EARS-Vet e a Rede de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (Rasff), “reforça a posição da Espanha como um país empenhado na segurança sanitária transfronteiriça e na governação sanitária coordenada a nível da UE”, refere o relatório.

Para facilitar a correta implementação do sistema, o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação declarou 2025 como o ano de transição progressiva. Durante este período, está prevista uma moratória na aplicação de sanções e um investimento específico de 15 milhões de euros para promover a digitalização das clínicas veterinárias e farmácias rurais, garantindo que a adaptação ao novo modelo é equitativa em todo o território.

O relatório do Instituto Coordenadas conclui que “a colaboração fluida e transparente entre veterinários e farmacêuticos é essencial para consolidar uma saúde pública abrangente, baseada na rastreabilidade e na prevenção. O Presvet estrutura esta cooperação em torno de critérios objetivos de controlo e segurança, lançando as bases para um modelo de saúde robusto, alinhado com os desafios europeus e globais na luta contra a resistência antimicrobiana e na proteção da saúde pública”, salienta.