Hungria anuncia retirada do TPI no dia da visita de Benjamin Netanyahu

O Governo da Hungria anunciou esta quinta-feira a decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), disse o ministro do Interior de Budapeste, Gergely Gulyás, pouco antes da chegada do primeiro-ministro de Israel ao país.

A decisão ocorre no dia em que o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu é esperado em Budapeste. Trata-se da primeira visita de Netanyahu a um Estado parte no Estatuto de Roma desde que o TPI emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita em novembro de 2024 por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

O Governo húngaro vai iniciar o procedimento de acordo com o quadro jurídico constitucional e internacional, disse o ministro do Interior (equivalente ao Ministério da Administração Interna) do Executivo da Hungria. A decisão anunciada pelo Governo de Budapeste marca uma mudança na política externa da Hungria.

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Netanyahu saudou a decisão da Hungria de se retirar do TPI e de “fazer frente a uma organização corrupta”.

“[Budapeste] tomou uma posição corajosa e de princípio e eu agradeço-lhe, Viktor”, disse Netanyahu numa conferência de imprensa ao lado do seu homólogo e aliado Viktor Orban. Pouco antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Gideon Saar, felicitou também a Hungria, por ter adotado uma “forte posição moral” ao anunciar a decisão de se retirar do TPI.

“Obrigado, ViktorOrban e obrigado à Hungria pela sua posição moral clara e forte ao lado de Israel e dos princípios da justiça e da soberania!”, disse Saar, criticando o TPI pela “ânsia de minar o direito de autodefesa de Israel”.

O TPI já veio a terreiro recordar que a Hungria continua a ter “a obrigação de cooperar” com o tribunal. “O Tribunal recorda que a Hungria continua obrigada a cooperar com o TPI”, disse aos jornalistas o porta-voz aos jornalistas do TPI, Fadi El Abdallah.

O mesmo porta-voz advertiu que não cabe aos Estados determinarem unilateralmente a solidez das decisões judiciais do Tribunal. A este respeito, o porta-voz referiu-se ao artigo 119 do Estatuto de Roma, que estabelece que qualquer litígio relativo às funções judiciais do Tribunal tem de ser resolvido por decisão do próprio Tribunal Penal Internacional.