Menos 1.167 milhões em reembolsos de IRS dão excedente orçamental em 2025, admite CFP

O Estado pode conseguir um ligeiro excedente orçamental, de 0,3% do PIB, este ano, graças à redução dos reembolsos de IRS em 1.167 milhões de euros e à baixa execução dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admitiu esta quinta-feira a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, durante a apresentação do relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais para 2025-2029.

Nas previsões do CFP, é estimado o saldo de equilíbrio, isto é, de 0% do PIB. No entanto, Costa Cabral indica que “há uma certa probabilidade de, em 2025, haver um pequeno excedente e isso acontece por força dos reembolsos”.

As devoluções do imposto aos contribuintes devem reduzir-se em 1.167 milhões de euros, em 2025, devido à descida na retenção na fonte, aplicada em setembro e outubro para fazer refletir retroativamente a janeiro a redução do IRS aprovado a meio do ano, por proposta do PS, o que terá um impacto positivo na receita fiscal, segundo o CFP.

“Estima-se que a diminuição das retenções na fonte em sede de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implique um aumento da receita de impostos diretos de 1.167 milhões em 2025, por via da redução dos reembolsos”, segundo o documento divulgado pelo CFP.

Nazaré da Costa Cabral, reconheceu que esta questão “é complicada de estimar porque os reembolsos dependem de certa medida do que foi o nível de retenções na fonte em 2024 e era preciso ter informação mais fina para saber ao nível de que agregados familiares essas retenções ocorreram e o que se vai traduzir a nível da receita”.

No entanto, admitiu que “há uma certa probabilidade de, em 2025, haver um pequeno excedente por força dos reembolsos”, que deverão diminuir, este ano, “1.167 milhões para este ano”.

“O efeito mecânico da aplicação das tabelas de retenção implicou que o Estado abdicasse de mais receita do que poderia obter se a medida não tivesse sido adotada”, o que “vai ter um impacto conjuntural em 2025 favorável”, explicou.

Para alem do efeito positivo da redução dos reembolsos do IRS, Nazaré Costa Cabral considera ainda que “a baixa execução dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” poderá contribuir para um excedente orçamental, em 2025.

“Depois há outros aspetos que podem afetar o desempenho orçamental, nomeadamente os empréstimos PRR este ano. Ou seja, se o nível de execução desses empréstimos não for tão expressivo, o excedente seria de 0,3% do PIB”, estima.

Para o próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas está mais pessimista e vê o país regressar a um défice de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), influenciado em mais de metade pelo impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Descontando este efeito, o saldo orçamental ainda seria negativo em 0,4% devido às medidas de política.

Na atualização das projeções macroeconómicas e orçamentais, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral revê em baixa a projeção orçamental de médio prazo face à apresentada em setembro, devido ao impacto orçamental de medidas de política económica de aumento da despesa pública e de redução da receita.

Para 2025 aponta agora para um saldo orçamental equilibrado (0,0% do PIB), quando anteriormente previa um excedente de 0,4%. Neste sentido, revela-se mais pessimista do que o Ministério das Finanças, que inscreveu no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) um saldo orçamental positivo de 0,3%. No entanto, admite que o excedente de 0,3% se mantenha à boleia dos menores reembolsos do IRS e da baixa execução dos empréstimos do PRR.