PSD promete nova descida de impostos para famílias e empresas. Programa eleitoral é apresentado hoje

O PSD vai avançar com uma nova descida de imposto para famílias, em IRS, e empresas, em IRC, no programa eleitoral para as legislativas antecipadas de 18 de maio, que vai ser apresentado esta sexta-feira, a partir da 17h no Centro de Congressos de Lisboa.

O compromisso já tinha sido assumido por Joaquim Miranda Sarmento, ainda ministro das Finanças, membro da comissão política nacional do PSD e cabeça de lista por Lisboa, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em alta o excedente orçamental para 2024, de 0,4% do PIB para 0,7%.

Face aos “resultados robustos das contas nacionais”, com um excedente orçamental de 0,7%, acima do estimado de 0,4%, e com uma dívida a recuar para 94,9%, quando a projeção era de 95,9%, Miranda Sarmento já tinha sinalizado que haveria “margem” para o PSD propor “novas medidas que, há um ano, não eram possíveis”.

“Portugal apresenta um superávite de 0,7% do PIB, cerca de dois mil milhões de euros, que compara com a previsão no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) de 0,2% e no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) de 0,4%. Isto resulta de um maior crescimento económico. Portugal cresceu 1,9% em 2024, o que compara com a previsão de 1,5% no OE2024 e de 1,8% no OE2025″, argumentou, na altura.

Por isso, “na revisão do programa do programa eleitoral”, o partido vai “olhar para a carga fiscal com o objetivo de manter cada vez mais uma redução da carga fiscal sobretudo sobre as famílias, mas também sobre as empresas, e, nesse sentido, faremos uma atualização das medidas do ponto de vista fiscal”, afirmou a 26 de março.

Miranda Sarmento assinalou ainda que “as boas notícias ocorrem na dívida pública, que desceu para 94,9%, quando a previsão no OE2024 era de 98,4% e no OE2025 era de 95,9%”. Assim, a evolução do saldo orçamental e da dívida pública, divulgada pelo INE, “mostra um superávite robusto que permite continuar a reduzir a dívida de forma consistente, projetando contas públicas robustas em 2025 e um crescimento acima de 2%”, sublinhou.

De lembrar que, para as eleições legislativas de há um ano, o PSD comprometia-se com uma redução do IRC em seis pontos percentuais ao longo da legislatura, entre 2024 e 2027, de 21% para 15%. No Orçamento do Estado de Estado para 2025 (OE2025), conseguiu reduzir o imposto sobre as empresas em um ponto com o aval do PS, passando a taxa nominal de 21% para 20% do PIB.

Houve também uma baixa no IRS, por propostas conjugadas do PSD, PS e BE. E um aprofundamento do regime do IRS Jovem, que alargou a isenção faseada do imposto para 10 anos, dispensando a exigência de licenciatura, por iniciativa do Governo e que acabou por ser viabilizada pelos socialistas. Mas a proposta original dos sociais-democratas era mais ambiciosa e estabelecia uma taxa máxima de 15% para os jovens, exceto os do último escalão, redação que teve logo o chumbo anunciado do PS, daí o recuo do Governo de Montenegro.

Apesar da “margem” advogada por Miranda Sarmento, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) já veio alertar que não há folga para acomodar novas medidas, tendo em conta que projeta o regresso aos défices já a partir de 2026.

“Não há mesmo margem para fazer mais medidas de política sem medidas de compensação”, afirmou a presidente da CFP, Nazaré Costa Cabral, esta quinta-feira, durante a apresentação do relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais para 2025-2029.

“Está nas mãos dos decisores políticos as decisões que queiram tomar para uma eventual melhoria da situação”, disse, alertando que o país tem, assim, “menos margem orçamental para fazer face a uma inversão do ciclo económico”. Neste sentido, pediu prudência “daqui para a frente com as medidas que se anunciam”, nomeadamente no impacto orçamental.

Face a este novo cenário, resta saber qual a dimensão da redução de impostos em IRC e IRC que a AD – coligação de PSD/CDS vai apresentar no programa com que concorre às eleições legislativas deste ano.