Parlamento Europeu exige que Marine Le Pen devolva fundos desviados

O Parlamento Europeu pediu à líder de extrema-direita francesa Marine Le Pen, ao seu partido União Nacional (RN) e às outras pessoas, condenadas no final de março por desvio de fundos, o ressarcimento e a indemnização por danos.

“À luz da decisão de 31 de março, o advogado que representa o Parlamento Europeu implementou as conclusões da decisão e apresentou pedidos de reembolso dos montantes retidos na decisão do Tribunal”, indicou esta quarta-feira o gabinete de imprensa da instituição à agência Efe.

O Tribunal Penal de Paris estimou os danos causados ao Parlamento Europeu em aproximadamente 4 milhões de euros e estabeleceu que este sistema esteve em funcionamento entre 2004 e 2016. Na sua decisão, o tribunal concluiu que Jean-Marie Le Pen, cofundador do partido e já falecido, criou um sistema para o financiar, que a sua filha Marine adotou e fortaleceu quando herdou a presidência, em 2011.

“Como tem feito de forma consistente e constante, o Parlamento Europeu (PE) juntou-se à investigação do tribunal francês como parte civil para obter indemnizações por danos económicos e de reputação”, detalhou à Efe a mesma fonte. “Devemos ter em mente que se trata de dinheiro público europeu e, nesse sentido, os cidadãos europeus e os contribuintes franceses são tão vítimas nesta questão como o Parlamento Europeu”, acrescentou.

Os juízes franceses ordenaram ainda a execução provisória de sentenças cíveis, ou seja, a sua aplicação imediata, sem qualquer recurso para suspender a sua execução.

Marine Le Pen, o seu partido e outros onze indivíduos condenados recorreram da sentença em 11 de abril, pelo que se espera um novo julgamento para o primeiro semestre de 2026, para que um veredicto possa ser proferido até ao verão desse ano e, assim, não interferir na campanha eleitoral presidencial de 2027, na qual a política espera concorrer.

Doze outros condenados aceitaram a sentença imposta e, por isso, renunciaram ao direito de recurso. A líder de extrema-direita foi condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais suspensos e dois em prisão domiciliária. Acima de tudo, foi condenada a cinco anos de desqualificação, que serão imediatamente aplicáveis, o que significa que a pena não será suspensa enquanto se aguarda recurso.

Todos foram condenados pelo uso irregular de assistentes parlamentares do Parlamento Europeu, pagos pelo Parlamento Europeu, que na realidade trabalhavam para o partido.