Bastonária dos advogados despede-se com críticas aos críticos e recados ao sucessor

A bastonária cessante da Ordem dos Advogados (OA) deixou esta quinta-feira o cargo com um discurso de balanço em defesa do trabalho feito e com críticas, respostas e recados ao seu sucessor e aos críticos do seu mandato.

Perante ex-bastonários, vários representantes do setor da Justiça, e a ministra da tutela, Rita Alarcão Júdice, a bastonária cessante, Fernanda de Almeida Pinheiro, elencou resultados de 28 meses de mandato, como sublinhou, passando pela revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos, pelo início dos trabalhos para uma revisão do modelo de previdência da classe, reconhecendo que nem sempre com os resultados pretendidos, mas avançando na resolução de problemas com muitos anos.

Referindo-se a uma série de protocolos assinados durante o seu mandato, destacou o “de tanta polémica” com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que pretendia agilizar os milhares de processos de regularização de migrantes pendentes e que disse representar um “enorme orgulho” para o Conselho Geral que cessa funções, apesar das críticas, desde ao logo ao valor acordado para pagamento aos advogados por cada processo, de 7,5 euros.

Fernanda de Almeida Pinheiro destacou que “foi graças à intervenção” do seu Conselho Geral com este protocolo que “foi possível concluir a verificação de documentos de 230 mil migrantes”, lembrando a “profunda emoção” das pessoas ao receber a autorização de residência depois de uma “espera desumana”.

Sobre a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas, reconheceu que não se conseguiu “a tabela justa”, mas ainda assim sublinhou as “melhorias muito relevantes“, e sobre a caixa de previdência de advogados e solicitadores (CPAS) alertou o sucessor, João Massano, para a necessidade de dar continuidade ao trabalho iniciado em defesa dos direitos da classe: “Uma advocacia sem direitos nunca será livre”.

Às críticas à gestão financeira da OA, desde logo pelo novo bastonário, Fernanda de Almeida Pinheiro frisou a condução “com rigor absoluto” das contas da Ordem, que deixa com mais de 12 milhões de euros nas contas bancárias, disse esta quinta-feira.

Referindo que ao seu Conselho Geral “nunca faltou coragem e determinação” para enfrentar problemas com anos, deu como exemplo o rompimento de acordo de cooperação da OA com a congénere brasileira, que permitia aos advogados do Brasil exercer em Portugal, um ponto de discórdia com o seu sucessor. Fernanda de Almeida Pinheira disse que o seu Conselho Geral “nunca vacilou” quando foi chamado a tomar decisões difíceis e exortou João Massano a não recuar nesta decisão da OA, até em cumprimento de legislação europeia.

Na despedida, Fernanda de Almeida Pinheiro não deixou de recordar os críticos, os “comentários injustos, ofensivos e inenarráveis” que foram sendo feitos e que familiares e amigos tiveram que ler. Terminou recordando os advogados que defenderam presos políticos antes da revolução de Abril, lembrando a sua coragem e a importância da liberdade, porque, disse, “sem ela não há Estado nem há Direito”.