AIMA já analisou os 440 mil pedidos pendentes, mas um terço ainda aguarda decisão

A AIMA já analisou os 440 mil pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano, quando entrou em vigor o Plano de Ação para as Migrações, havendo ainda perto de 130 mil a aguardar decisão.

“O desafio relativamente à questão da manifestação de interesse está cumprido”, resumiu o presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na Musgueira, Lisboa.

As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor há cerca de um ano, em 04 de junho, e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações implicava o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos estavam ainda pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver pendências.

Segundo Pedro Portugal Gaspar, da totalidade dos pedidos pendentes naquela altura, 170 mil foram arquivados por ausência de resposta.

Os restantes já foram apreciados e cerca de metade instruídos, a maioria dos quais deferidos e 4.500 que, por não cumprirem os requisitos, resultaram na notificação dos requerentes para abandonar o país.

“Falta instruir e decidir a outra metade, cerca de 130 mil”, acrescentou o presidente do Conselho Diretivo da AIMA.

Fazendo um curto balanço do primeiro ano de vigência do Plano de Ação para as Migrações, Pedro Portugal Gaspar destacou ainda o alargamento da rede dos centros locais de apoio à integração de migrantes e a implementação do Pacto de Migração Laboral Regulada, mas apontou desafios.

“A AIMA tem também desafios internos organizacionais, no sentido de reforçar a sua equipa e melhorar as ferramentas tecnológicas para dar uma melhor resposta ao cidadão. Isso é uma matéria que está em construção”, referiu.

De acordo com o responsável, no último ano, a AIMA aumentou em cerca de 5% os seus recursos humanos, um reforço que considera positivo, mas ainda insuficiente.

“Vamos tentar, como objetivo para este ano, termos um aumento de 25% a 30%. Veremos se conseguimos”, afirmou, apontando que, por outro lado, também o alargamento das redes de apoio colaborativo com outras entidades permite aumentar a capacidade de resposta.

O novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), inaugurado hoje nas instalações da Associação Nasce e Renasce na Musgueira, Lisboa, vai integrar uma rede de mais de 170 centros no país, com funções de acolhimento, informação e apoio a cidadãos migrantes.