Ordem dos Médicos avisou Governo sobre “disparidades” nas cirurgias fora de horas

A Ordem dos Médicos vai enviar novo documento ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre as cirurgias adicionais no âmbito do SIGIC e pedir formalmente a sua participação no sistema de resposta às listas de espera, alegando que tem avisado o Governo para esta situação desde 2019.

O bastonário Carlos Cortes considera que houve uma “evidente falha de gestão local e nacional”. Na manhã de sábado, logo após a divulgação pública do primeiro caso, a Ordem dos Médicos dirigiu um ofício à ULS de Santa Maria solicitando esclarecimentos formais que “até hoje permanecem por responder”, afirmou esta sexta-feira, em conferência de imprensa.

Formalmente, a Ordem dos Médicos remeteu à ACSS e ao Ministério da Saúde um ofício a 11 de junho de 2024 sobre “incongruências, perda de informação e disparidades nos valores dos atos de cirurgia”, bem como sobre a “falta de fiabilidade” no SIGIC. “Por exemplo, cirurgias complexas e prolongadas são muito menos valorizadas do que cirurgias menores”, detalhou o bastonário.

“Nos últimos dias, tornaram-se públicas notícias preocupantes de alegadas irregularidades no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, em que estão envolvidos profissionais de saúde. Situações que, a confirmarem-se, representam desvios inaceitáveis aos princípios da ética e da justiça na prestação das realidades de saúde”, afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos.

Questionado sobre o próximo ministro da Saúde, Carlos Cortes referiu apenas que as políticas públicas têm de mudar. Quanto ao novo sistema de gestão de lista de espera, que está a ser preparado por um grupo de trabalho especializado, admitiu que não conhece os trâmites do mesmo, mas apelou a uma “mudança profunda” e a um “plano de gestão robusto, transparente, escrutinável” composto por cinco pontos:

• Mecanismos de validação clínica dos atos codificados (verificações independentes e regulares que assegurem que os atos médicos registados correspondem à realidade clínica)
• Sistemas de alerta precoce para produção anómala centralizados na direção executiva do SNS (ferramentas que sinalizem automaticamente padrões anómalos de produção ou codificação)
• Controlo externo regular (auditorias independentes com peritos)
• Avaliação dos resultados produzidos
• Inclusão formal da Ordem dos Médicos na operacionalização, monitorização e avaliação (incluindo apoio técnico)

As declarações do bastonário da Ordem dos Médicos surgem após a polémica em torno do dermatologista do Hospital de Santa Maria que recebeu mais de 400 mil euros por dez dias de trabalho. Na sexta-feira, a CNN Portugal revelou que o médico uma dezena de sábados de trabalho adicional em 2024, sendo que um deles foi utilizado para retirar lesões benignas aos pais.

As cirurgias ‘fora de horas’ foram realizadas através do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que permite fazer procedimentos cirúrgicos fora do horário laboral para reduzir as filas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O caso ganhou mediatismo e, no início desta semana, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) decidiu abrir um processo de inquérito ao serviço de dermatologia da Unidade Local de Saúde Santa Maria e outro de auditoria transversal sobre cirurgias adicionais no SNS, onde existem 39 ULS e três institutos de oncologia (IPO) onde há produção acrescida (cirurgias além do tempo de trabalho normal).

O inspetor-geral da IGAS disse ao ECO que o órgão público que fiscaliza a saúde vai também avançar com uma auditoria aos sistemas de cirurgia robótica utilizados nos hospitais do Estado.