Grupo de trabalho sobre alienação de empresas do Estado já entregou relatório ao Governo

O Governo já tem na sua posse o relatório do grupo de trabalho constituído para avaliar eventuais alienações de empresas do Estado. A análise das conclusões e decisão sobre a matéria é uma das próximas tarefas que o Governo que toma posse esta semana terá em mãos, mas é conhecida a posição do Executivo de que a carteira do Estado tem participações “sem fundamentação”.

Em dezembro, o Executivo de Luís Montenegro avançou com a criação de um grupo de trabalho para um levantamento das empresas do setor empresarial do Estado consideradas estratégicas. O universo abrangido inclui as empresas de capitais exclusivamente públicos e as empresas participadas, com exceção da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do grupo Águas de Portugal, da RTP e da Companhia das Lezírias.

Um despacho do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, determinou que as conclusões do grupo de trabalho presidido por João Carlos Pinhão, vice-presidente da Parpública, fossem entregues até 31 de março deste ano. O ECO questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta. Contudo agora, numa resposta a deputados do PS, à qual o ECO teve acesso, o Terreiro do Paço indica que o documento foi “apresentado ao Governo na data prevista: 31 de março de 2025”.

O Ministério das Finanças assinala ainda que “as conclusões desse mesmo relatório serão objeto de análise e ponderação pelo próximo Governo”, isto é, aquele que toma posse esta semana.

O grupo de trabalho criado pelo Governo teve como objetivo “proceder a uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo Setor Empresarial do Estado”. De acordo com as direções dadas pelo Terreiro do Paço à equipa, o documento deveria incluir a identificação das empresas consideradas estratégicas, a fundamentação do caráter estratégico das empresas indicadas, o modo e regime de alienação das empresas que não sejam consideradas estratégicas e estimativa da receita decorrente da alienação.

Em janeiro, durante uma audição no Parlamento, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que a carteira do Estado tem participações “sem sentido estratégico e sem valor”, o que “mostra bem” que há ativos “sem racionalidade e fundamentação“, e que, portanto, esta tem de ser reavaliada. Entre os exemplos apontou as participações de 0,01% na Fosforeira Portuguesa, 2,5% no World Trade Center de Macau e cerca de mil ações “de uma empresa cotada em bolsa, que é a Navigator”, reiterando que existem “mais exemplos de participações residuais, sem qualquer sentido estratégico e sem valor para o Estado”.

Aos deputados do PS, o Ministério das Finanças garante que ainda não existem quaisquer informações vinculativas que estipulem a alienação de participações da Parpública noutras empresas.