Reembolsos dos fundos europeus usados para pagar Web Summit

O Governo vai usar os reembolsos dos fundos europeus para pagar a realização do Web Summit. Este ano, o Turismo de Portugal não é chamado a pagar metade da fatura, ficando esta da responsabilidade do IAPMEI. De acordo com os despachos publicados em Diário da República, a conta já ascende a 4,87 milhões de euros, mas o estipulado é que até 2028, cada edição poderia custar até oito milhões de euros aos cofres do Estado.

“É autorizada a utilização de reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN afetos ao Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade, disponíveis no IAPMEI, até ao montante de 780,22 mil euros, para suportar custos inerentes à realização da edição de 2025 da Web Summit”, lê-se no despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Uma decisão que acresce a uma outra, de há sete dias, que autorizava a utilização de reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, disponíveis no IAPMEI, I. P., até ao montante de 4,09 milhões de euros, para suportar custos inerentes à realização da edição de 2025 da Web Summit.

Os compromissos financeiros anuais assumidos pelo Estado para a realização da Web Summit são assegurados pelo IAPMEI, por verbas adequadas e específicas a inscrever no seu orçamento, preferencialmente com origem em reembolsáveis de fundos europeus, lê-se em ambos os despachos assinados por Manuel Castro Almeida que acumula as pastas da Economia e da Coesão.

Mas, primeiro, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento autorizou esta alteração orçamental, porque desde 2018, “os compromissos financeiros anuais assumidos pelo Estado” eram “assegurados, em partes iguais, pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI por verbas adequadas e específicas, inscritas em 2019 e a inscrever em cada um dos anos seguintes, nos respetivos orçamentos, preferencialmente com origem em reembolsáveis de fundos europeus”.

A Resolução do Conselho de Ministros de 2018 que aprovou o acordo para a organização do evento em Portugal de 2019 a 2028 autorizou uma despesa de até 80 milhões ao longo de dez anos. Os oito milhões de euros anuais podiam ser “acrescidos dos valores anuais resultantes da aplicação, para o ano seguinte, de uma taxa de atualização idêntica à taxa de inflação resultante do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor calculado pelo Banco Central Europeu”.

As regras dos fundos preveem que os reembolsos provenientes de projetos apoiados com “financiamento comunitário sejam utilizados para os mesmos fins em moldes a definir em diploma específico da iniciativa conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da inovação e do desenvolvimento regional”.

O Executivo considera a “permanência da Web Summit em Portugal até 2028” “essencial à afirmação da estratégia de longo prazo do país, constituindo-se como um fator de atração de investimento em áreas de elevado valor tecnológico, de desenvolvimento de um ambiente propício à inovação e de promoção da imagem global do nosso país como destino sofisticado e inovador” e por isso os reembolsos dos fundos são justificados “para financiar apoios, diretos ou indiretos, para o reforço da inovação, competitividade ou internacionalização”.