Venda do Novobanco aos franceses com via aberta em Lisboa e Frankfurt

A venda do Novobanco aos franceses do Groupe BPCE não deverá levantar muitos obstáculos em Lisboa e Frankfurt, onde este negócio de 6,4 mil milhões de euros ainda deverá ter de ser examinado e aprovado pelas autoridades antes de ser concretizado.

O fundo americano anunciou esta sexta-feira que assinou um acordo para a venda do Novobanco com o grupo bancário francês (confirmando uma notícia avançada pelo ECO em primeira mão) que já tem uma forte presença em Portugal, através do centro de desenvolvimento tecnológico do Natixis, localizado no Porto, e que emprega perto de 3.000 trabalhadores.

Os reguladores financeiros – incluindo Banco de Portugal e Banco Central Europeu (BCE) — também terão de analisar a transação. Mas também aqui não se esperam que sejam levantados entraves. Pelo contrário.

Em conferência de imprensa após o anúncio da transação, Nicolas Namias, CEO do BPCE, abordou a questão. “Sim, é claro que falámos com o Banco Central Europeu. Não vou comentar a minha discussão bilateral com o BCE, mas o que penso é que a aquisição está totalmente em linha com o que o BCE defende, que é a consolidação bancária europeia”.

“Por isso, penso que, do ponto de vista dos princípios, o projeto se enquadra perfeitamente nas expectativas do BCE”, adiantou.

O BPCE já opera no mercado europeu e é inclusivamente supervisionado pelo Mecanismo Único de Supervisão. Ou seja, não há dúvidas sobre a idoneidade e capacidade do comprador.

O BCE (e a Comissão Europeia) tem incentivado este tipo de operações transfronteiriças no sentido de criar bancos maiores na região do euro e com escala para competirem com os grandes bancos americanos.

Na apresentação aos jornalistas, Namias disse que o Group BPCE espera assinar os documentos jurídicos no terceiro trimestre deste ano e completar a compra na primeira metade de 2026.

Concorrência também não levanta problemas

A Lone Star prepara-se para vender a sua participação de 75% que comprou no Novobanco em 2017 por mil milhões de euros, mas não vai sozinho. Vai “arrastar” para o negócio os outros dois acionistas do banco — Fundo de Resolução e Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que detêm em conjunto 25% — ao abrigo de um acordo celebrado em dezembro passado aquando do fim do mecanismo de capital contingente.

O chamado ‘side agreement’ inclui uma ‘drag option’ que dá à Lone Star a prerrogativa de obrigar os outros dois acionistas a participarem na operação.

Em contrapartida, ao abrigo deste acordo, Fundo de Resolução e Estado asseguraram que vendem as suas participações nos mesmos termos do acionista principal, nomeadamente o preço (mecanismo tag along). Confirmando-se o valor de sete mil milhões, poderão arrecadar 975 milhões de euros e 825 milhões, respetivamente.

Por outro lado, o negócio com os franceses dissipa o risco de aumento da influência espanhola na banca portuguesa, como aconteceria caso o Novobanco fosse vendido ao Caixabank. Esse era um receio que o Governo português já tinha sinalizado através do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Do ponto de vista da concorrência, a operação também não deverá levantar problemas junto da Autoridade da Concorrência. O BPCE não tem atividade de banca de retalho em Portugal. Pelo que não existe o risco de concentração de mercado que poderia haver caso o Novobanco passasse para as mãos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP ou Santander.

Atualmente, o mercado português está concentrado nos cinco principais bancos. O Novobanco é o quarto maior, atrás da CGD, BCP e Santander, com uma quota de mercado de 10%.