PGR recua e admite suspender movimento de magistrados do Ministério Público

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu esta tarde com o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, para expor as razões da sua discordância com a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) relativa ao movimento de magistrados.

Em causa o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado a 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo. O SMMP acusa o Conselho Superior do MP de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

O PGR manteve a posição de que a proposta de gestão subjacente ao movimento “é a mais correta e adequada face ao défice de magistrados. Contudo, irá suscitar junto do CSMP, no plenário a realizar amanhã, 18 de junho, a reavaliação de algumas situações concretas, assim como a eventual suspensão do movimento”.

A direção do SMMP, por sua vez, reiterou o pedido constante da carta aberta, subscrita por 75% dos magistrados, de anulação da deliberação do CSMP que abriu o movimento.

No final da semana, no sábado, 21 de junho, a partir das 14h30, os sócios do SMMP reúnem em Assembleia – Geral Extraordinária a decorrer em Lisboa. A Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Associação Sindical dos Funcionários Judiciais e a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) também já deram nota de concordância com o SMMP em reação à deliberação do CSMP.

Cerca de 1150 magistrados – de vários graus hierárquicos, especialidades, regiões e faixa etária – subscreveram, até ao momento, a carta aberta promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), exortando o Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Amadeu Guerra, que proceda à anulação da deliberação que determinou este movimento. Esta carta será entregue por Paulo Lona, presidente da direção do SMMP, esta quarta – feira, quer na PGR quer no CSMP.

“A CSMP trilha o caminho da precariedade laboral sinalizando para extinção mais de oito dezenas de lugares. Isto é, quando a nível internacional a proteção dos trabalhadores passa pela restrição da precariedade, o CSMP institucionaliza-a, terraplanando o direito de todos os magistrados à estabilidade relativamente ao local onde prestam funções, condicionando, designadamente, o apoio à família”, diz o SMMP. “Esta desconcertante e ruinosa gestão de quadros refletir-se-á na perceção pública da qualidade da magistratura do Ministério Público e trará como inevitável consequência o afastamento das novas gerações no ingresso desta nobre função pública, com o agravar sistémico do problema já existente. Este movimento afronta os mais elementares direitos dos magistrados do Ministério Público enquanto pessoas, reduzindo-os a uma existência de sacrifício, instabilidade e precariedade”.

No sábado, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou que esteja em causa a especialização dos procuradores, no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público, alegando que o objetivo foi o de otimizar os recursos existentes. “A opção adotada não põe em causa a especialização, que se mantém para a grande maioria dos magistrados. O que se tem em vista é otimizar os recursos existentes por forma a contribuir para um mais eficaz cumprimento da missão atribuída ao Ministério Público e para um melhor serviço aos cidadãos”, adiantou a PGR em comunicado divulgado este sábado.