Reforma do Estado será feita “com todos” os partidos. Calendário das medidas chega “em breve”

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado disse esta terça-feira que vai apresentar as medidas de desburocratização com datas concretas “a muito breve prazo”.

“Teremos a muito breve prazo as medidas absolutamente definidas e calendarizadas. Vamos apresentar essa calendarização em devido tempo”, afirmou Gonçalo Saraiva Matias, no debate do programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República.

Na sua estreia enquanto ministro num debate parlamentar, Gonçalo Saraiva Matias deixou ainda uma provocação aos partidos da oposição, desafiando-os a “assumir” se estiverem contra a transformação dos organismos públicos: “Vamos fazer a reforma do Estado com todos. Há alguém nesta câmara que se opõe à Reforma do Estado, a facilitar a vida aos cidadãos? Quem se opõe que o diga”.

O ministro explicou ainda que o processo de desburocratização, que vai liderar nesta legislatura, estará focado na interoperabilidade – as várias entidades públicas comunicarem entre si – e na transformação digital. “A interoperabilidade entre serviços será a norma. Os cidadãos só dirão uma vez. O Estado, se necessário, que fale entre si”, referiu Gonçalo Saraiva Matias.

“Lançaremos um programa claro de monitorização, avaliação e impacto das políticas públicas. Olhar para todos os ministérios e departamentos públicos e procura identificar redundâncias e sobreposições. É o compromisso que posso assumir neste momento”, acrescentou.

Remetendo para a expressão utilizada pelo primeiro-ministro na tomada de posse, da “guerra à burocracia”, clarificou que “é uma guerra que não se ganha num dia, mas venceremos uma a uma as batalhas pela transparência, eficiência, e a dignidade”.

O ministro da Reforma do Estado compromete-se a tornar os serviços públicos mais justos e menos vulneráveis à corrupção, bem como a simplificar processos e eliminar redundâncias. Segundo o governante, esta não é só uma reforma técnica, mas um desígnio nacional.

E os frutos dessas medidas permitirão valorizar as carreiras da função pública sem reduzir o número de trabalhadores, assegura. “Os recursos libertados com a reforma serão para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado. Não queremos reduzir funcionários. Queremos reduzir a burocracia”, reiterou Gonçalo Matias.

“A reforma do Estado também permite libertar recursos para valorizar quem trabalha no Estado”, garantiu o ministro, em resposta a um pedido de esclarecimento da deputada comunista Paula Santos.

Questionado pelo deputado socialista Jorge Botelho sobre as entidades públicas que serão unidas ou extintas, o ministro da Reforma do Estado deu alguns exemplos de “fusão e extinção de serviços”, como Finanças, Negócios Estrangeiros, Energia e até mesmo o Campus XXI. “É esse trabalho que vamos continuar”, comprometeu-se Gonçalo Saraiva Matias.

Durante o debate parlamentar, o deputado social-democrata Alexandre Poço também fez referência à reforma do Estado, dizendo que o Executivo iria cortar nos pareceres e procedimentos “inúteis” e substitui-los por critérios e decisões para Portugal ter um “Estado que não complica ou atrapalha”. “A burocracia não protege o interesse público. Compromete-o”, assinalou