Condomínio na Comporta vai contestar providência cautelar da Vanguard e Amorim Luxury

O condomínio privado Casas da Encosta, na freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola, vai contestar a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que determinou a remoção das cancelas no interior da propriedade.

Num comunicado enviado à Lusa, a Casas da Encosta (CdE) avançou que “vai opor-se à providência cautelar” interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona do concelho de Grândola, distrito de Setúbal.

Ao decidir contestar a decisão do tribunal, a CdE pretende “provar que não existe qualquer servidão de passagem ou arruamento destinado a uso público no interior dos limites privados do condomínio”, como “atestam os documentos da propriedade”, lê-se no comunicado.

A decisão do Tribunal de Setúbal, datada de 13 de junho, ordenou “a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (NDTC)”.

Em comunicado conjunto divulgado a 16 de junho, a Vanguard Properties e a Amorim Luxury divulgaram esta decisão judicial, fruto da providência cautelar que interpuseram para repor a servidão da estrada que, alegam, dá acesso à praia do Pego e que está bloqueada com cancelas, desde outubro de 2022, pela CdE, condomínio constituído por mais de 50 moradias.

Fonte da Casas da Encosta disse esta quinta-feira à Lusa que as cancelas de segurança, instaladas “no interior da sua propriedade privada” no Carvalhal, “já se encontram abertas”, dando cumprimento a uma “decisão provisória e não definitiva do tribunal”.

A mesma fonte alegou à Lusa que as cancelas do condomínio “estavam lá colocadas já desde 2014, não foram colocadas em 2022. A Vanguard e a Amorim é que só chegam em 2019″.

“Aquela não é uma via de acesso à praia, ao contrário do que tem sido afirmado publicamente, mas apenas de acesso ao terreno adjacente denominado de Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal, onde várias empresas ligadas à Vanguard Properties e à Amorim Luxury pretendem desenvolver projetos imobiliários”, argumentou o condomínio.

No comunicado, a CdE referiu ainda que “a instalação destas cancelas” é “anterior à aquisição do terreno” pelas empresas Vanguard Properties e Amorim Luxury e acrescentou que “a praia do Pego sempre foi e se manteve acessível por vias públicas e locais que não atravessam” este empreendimento turístico.

Além de considerar “surpreendente” que tenha sido decretada uma providência cautelar “sem audição prévia”, este projeto realçou que a decisão do tribunal põe “em risco a privacidade e a segurança deste condomínio privado e dos seus condóminos”.

“Sem cancelas de segurança, o condomínio fica exposto à passagem diária de veículos e pessoas estranhas, o que não só ameaça a segurança dos seus residentes, como aumenta a poluição sonora e ambiental e perturba a vida dos moradores”, alegou.

A Casas da Encosta afirmou também estar empenhada na defesa dos seus direitos e disse confiar plenamente no sistema judicial português.

A Vanguard Properties é promotora na zona do empreendimento Dunas — Terras da Comporta, enquanto o grupo Amorim Luxury é responsável pelo restaurante Jncquoi, na praia do Pego. A decisão judicial reconheceu “a existência legal da servidão pública de passagem, prevista no Alvará de Loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC”.

E decidiu que a estrada “ilegalmente cortada” constituía uma “ameaça real à viabilidade e valorização do maior projeto hoteleiro, turístico e residencial da região”.

De acordo com a decisão do procedimento cautelar, consultado pela Lusa, a via em causa é a agora designada Alameda dos Pinheiros — antiga Estrada das Lagoas -, que liga a vila do Carvalhal às praias do Pego e do Carvalhal ao NDTC.