Descida de IRS do Governo passa primeiro teste no Parlamento e segue para a especialidade. PSD cede a pedido do Chega

A proposta de redução do IRS apresentada pelo Governo passou o primeiro teste no Parlamento, ao ser aprovada na generalidade, seguindo agora para a especialidade. O PSD sinalizou a disponibilidade para acolher a moeda de troca pedida pelo Chega, enquanto o PS pede que Governo não termine com a devolução das propinas para jovens que beneficiem do IRS Jovem.

O Governo propôs um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, apenas não alterando a taxa do último. A medida foi aprovada esta sexta-feira na generalidade com os votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, a abstenção do PS e contra do PCP, BE e Livre.

O Governo propõe que a taxa do primeiro escalão desce de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%.

No entanto, a proposta segue agora para a fase de especialidade. Durante o debate sobre a proposta, que antecedeu a votação, o líder do Chega, André Ventura, adiantou que o partido “votará favoravelmente a proposta de descida do Governo se o Governo se comprometer com a uma descida de mais 0,3 pontos do 2º ao 5º escalão” face à proposta do Governo com efeitos em 2026. Em troca, retirou as próprias propostas.

A proposta do partido de Ventura apontava para uma redução mais acentuada das taxas do segundo ao quinto escalão, mantendo as taxas propostas pelo Governo no primeiro, sexto, sétimo, oitavo e nono escalões.

Uma posição que o PSD se mostrou disposto a acolher, sinalizou o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. “Esta foi uma manha importante para os portugueses. Quando as propostas são boas para os portugueses, o Parlamento está unido e conseguimos encontrar soluções”, disse.

Neste sentido, revelou que “o PSD vai propor na especialidade uma norma que acautele no próximo Orçamento do Estado a redução do IRS nos escalões que o Chega propôs“.

Por sua vez, o PS pede como moeda de troca que o Governo mantenha a possibilidade de que quem beneficia do IRS Jovem possa continuar a ser abrangido pela devolução de propinas. “O PS, em sede de especialidade, apenas fará uma proposta: cumprir a lei e garantir que os jovens médicos, advogados, enfermeiros possam continuar a ter, juntamente com o IRS Jovem, o prémio salarial da devolução das suas propinas”, adiantou.

Redução de impostos vai beneficiar três milhões de famílias, defende Miranda Sarmento

O ministro das Finanças adiantou que a redução de IRS proposta pelo Governo vai beneficiar três milhões de famílias. “Cerca de três milhões de famílias ficarão melhor do que estão hoje beneficiando deste alívio fiscal. Queremos aproximar o máximo possível o imposto retido” ao pago no total do ano, disse durante a intervenção no plenário na qual defendeu a proposta.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu que “esta reforma fiscal dá continuidade ao processo iniciado no ano passado”, para que a “devolução de impostos para que as famílias não tenham de esperar pelo ano seguinte para a sua liquidação”.

“Continuamos a diminuir a tributação sobre rendimento de trabalho e consequente aumento do rendimento líquido”, disse. Segundo o governante, a redução fiscal proposta é “feita com total responsabilidade orçamental como demonstra a execução orçamental”.

“É esse o compromisso: continuar a reduzir o IRS mantendo o equilíbrio das contas públicas”, vincou.