Chega dá a mão ao Governo e chumba prémio salarial em IRS do PS

Desta vez a “maioria maior” do Governo de Luís Montenegro superou uma coligação negativa de Chega com PS. O partido de André Ventura preferiu dar a mão à AD, mantendo assim o pacto formado para o IRS, e chumbar esta quinta-feira, na especialidade, o projeto socialista que clarificava que o prémio salarial de devolução das propinas é acumulável com o IRS Jovem.

A iniciativa foi rejeitada, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com os votos contra de PSD, CDS e Chega. IL absteve-se e apenas PS e Livre votaram a favor. Os restantes partidos, PCP, BE e PAN, não estiveram presente. Mas o PS vai levar novamente a votos a iniciativa ao plenário de dia 16, último com votações antes das férias parlamentares.

O deputado do PSD, Hugo Carneiro, considerou o projeto do PS uma “inutilidade”. “O Governo da AD não revogou a legislação sobre o prémio salarial e não disse que não ia cumprir. O que o PS faz é propor algo sobre um prémio que está em vigor. O Governo, quando entender oportuno, anunciará o que entenderá anunciar”, argumentou para justificar o voto contra.

De salientar que, na lei, nada impede que um trabalhador beneficie do alívio fiscal e da devolução das propinas, mas o Executivo decidiu não abrir as candidaturas este ano, alegando que um apoio não deve ser somado ao outro.

Do lado do Chega, Eduardo Teixeira classificou o projeto do PS como uma “não questão”, uma vez que “o prémio salarial está aprovado”. Para além disso, acrescentou, “esta matéria não tem nada a ver com matéria fiscal”. “E, portanto, como não faz sentido. Votaremos contra essa proposta, porque consideramos que não é essa matéria que estamos aqui a discutir”, reforçou.

Fundamentação altamente contestada pelo PS. “Sim, tem a ver com o IRS, senhor deputado Eduardo Teixeira. O prémio salarial foi criado para ser pago juntamente com a declaração de IRS e estamos a falar de rendimento de trabalho e de disponibilizar mais rendimento aos trabalhadores”, atirou o deputado António Mendonça Mendes.

O parlamentar sublinhou que a proposta apresentada pelos socialistas não teria sido necessária se o Executivo tivesse avançado com as candidaturas para a devolução das propinas. “O Governo não teve coragem de revogar a lei e decidiu colocá-la na gaveta. Por isso, foi necessário fazer esta proposta”, defendeu.

O prémio salarial foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária, até 30 de julho de cada ano, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.

No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros. Num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros.

Já o IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de uma isenção total e parcial do imposto, de forma faseada, no máximo, ao longo de 10 anos. Esse benefício vai variando ao longo do tempo, entre 100% e 25%, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.

Com esta iniciativa, o PS quer deixar assegurado na lei que o mesmo contribuinte pode usufruir das duas medidas ao mesmo tempo. Na fundamentação da iniciativa, o grupo parlamentar socialista refere que os dois regimes “foram, desde a sua génese, cumulativos, e assim continuarão a ser no que depender do PS”.

“A ideia de extinguir o prémio salarial ou sequer de criar um regime de exclusão mútua entre o prémio salarial e o IRS Jovem é demonstrativa das prioridades da coligação que suporta este Governo, já que o IRS Jovem beneficia de forma mais intensa os escalões de rendimento mais elevados, e aparece associada também à ideia de aumentar o valor das propinas”, afirma o PS na exposição de motivos da iniciativa.

Como este ano o Governo de Luís Montenegro não abriu as candidaturas para o prémio salarial, a iniciativa do PS inclui uma norma transitória para o Estado disponibilizar o formulário “a título excecional, entre 1 de setembro e 31 de novembro de 2025”. A proposta do PS acabou por ser chumbada na especialidade, mas o grupo parlamentar avocou a iniciativa a plenário, pelo que irá novamente a votos no dia 16.

(Notícia atualizada às 20h24)