Descida do IRC custa 300 milhões de euros ao ano

A descida de um ponto percentual do IRC e a redução da taxa aplicada às PME vai custar aos cofres do Estado 300 milhões de euros ao ano. As contas são do Ministério das Finanças, que esta sexta-feira divulgou a contabilização após a aprovação das medidas em Conselho de Ministros.

O Governo deu ‘luz verde’, como anunciado no debate do Estado da Nação pelo primeiro-ministro, uma proposta que prevê a redução de um ponto percentual por ano no IRC, entre 2026 e 2028. Como previsto no programa de Governo, o objetivo é chegar ao fim da legislatura com a taxa em 17%. O Governo aprovou ainda, no caso das PME e empresas de pequena-média capitalização, a partir de 2026, a redução da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.

Após o Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que estima o impacto do diploma, ou seja abrangendo as duas medidas, em 300 milhões de euros.

Neste sentido, o Governo compromete-se em reduzir no próximo ano a taxa de IRC dos atuais 20% para 19%, caindo para 18% em 2027 e para 17% em 2028. A medida terá de ser aprovada no Parlamento, uma vez que é uma alteração de imposto, mas o Chega mostrou-se disponível para dar a mão ao Governo.

Em entrevista ao ECO, em abril, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, estimou que a descida de IRC concretizada através de uma redução de um ponto percentual ao ano teria um custo estimado anual de até 250 milhões de euros.

Durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou ter a expectativa de “chegar ao final do ano e com a baixa de um ponto percentual, não se perca receita em sede de IRC. “Logo veremos”, disse.