Anacom emite licença para o EOSSAT-1, o 5.º satélite licenciado pelo regulador

A Autoridade Nacional de Comunicações emitiu na semana passada licença de comando e controlo à EOSSat, por referência ao EOSSAT-1, satélite de origem sul-africana, o quinto licenciado pelo regulador, divulgou esta segunda-feira a entidade.

A licença foi emitida em 22 de julho e o satélite está em órbita a uma altitude de 540 quilómetros acima da superfície terrestre, sendo a sua missão no domínio da Observação da Terra, com especial foco na monitorização e apoio à gestão da agricultura inteligente.

“Esta é a 5.ª licença atribuída pela Anacom, enquanto Autoridade Espacial (AE), representando o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e a EOSSat, Ltd., que teve início em janeiro deste ano, com vista à instrução do processo de licenciamento da operação de comando e controlo do satélite”, explica o regulador.

A Anacom “associa-se assim ao desígnio espacial português, no século XXI, de ir ao Espaço, emitindo uma licença unitária de comando e controlo”. O licenciamento do comando e controlo deste satélite “cautela as responsabilidades internacionais do Estado Português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais”.

De acordo com a Anacom, o licenciamento de operações espaciais “aponta para uma tendência crescente quer no número de pedidos quer na diversidade de missões espaciais que a indústria espacial nacional, a academia e os laboratórios têm manifestado” junto do regulador. A Anacom prevê que sejam licenciadas mais operações espaciais este ano.