CTT recuperam mais de quatro milhões em taxas cobradas ilegalmente pela Anacom

"Como todo o setor das comunicações, que tem reclamado impostos ou taxas regulatórias anteriores, nós fizemos o mesmo", adiantou aos analistas o administrador financeiro dos CTT, Guy Pacheco.

Os CTT – Correios de Portugal CTT 2,38% recuperaram mais de quatro milhões de euros em taxas que foram ilegalmente cobradas pelo regulador das comunicações nos últimos anos, avançou esta terça-feira o administrador financeiro do operador postal.

“Como todo o setor das comunicações, que tem reclamado impostos ou taxas regulatórias anteriores, cobrados pela Anacom devido à inclusão de alguns custos que foram considerados não recuperáveis, nós também fizemos o mesmo. Estamos a recuperar alguns valores”, afirmou o Chief Financial Officer (CFO) dos CTT, Guy Pacheco, na teleconferência com analistas, onde foi questionado sobre compensações regulatórias.

O tema dos pagamentos por cobrança irregular de taxas, no âmbito de processos judiciais, tem estado bastante centrado nas operadoras de telecomunicações, mas também abrange os CTT, que está sob supervisão da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações.

No ano passado, o Tribunal Constitucional declarou com “força obrigatória geral” que as taxas de regulação cobradas pela instituição liderada por Sandra Maximiano são inconstitucionais por terem sido fixadas numa portaria.

As empresas têm-se manifestado frequentemente contra o pagamento de taxas e a criação de provisões elevam esses valores – e os juízes do Palácio Ratton acabaram por lhes dar razão. Como o ECO noticiou, até novembro, a Anacom teve de pagar aos operadores um total de 112 milhões de euros devido a estes casos.

Apagão e Páscoa tardia abalam trimestre nos correios

Na área de negócio de expresso e encomendas, o segundo trimestre foi uma daquelas cartas que os CTT receberam e, se pudessem, rasgavam. Mais precisamente, foi o mês de abril que azedou o conjunto desses três meses devido a vários fatores externos: o apagão na Península Ibérica, o facto de ter havido menos dois dias úteis em relação a abril de 2024 em Espanha e Páscoa mais tardia por comparação a março de 2024.

Em abril, o volume de expressos e encomendas caiu 2,5%, em termos homólogos, para 10,7 milhões de objetos. “Tivemos um mês de abril difícil no expresso e nas encomendas. Foi o apagão e a redução dos dias úteis que colocaram muita pressão nesse mês. Continuamos a ver muita volatilidade na dinâmica destes clientes, também no correio governamental, uma vez que as eleições e algumas restrições na cadeia de valor do correio têm aumentado as encomendas em atraso”, reconheceu o CEO dos CTT, na chamada com os analistas.

“Foi um trimestre difícil nesse sentido”, lamentou João Bento, antevendo “declínios mais suaves” durante o segundo semestre.

No primeiro semestre, os CTT lucraram 22,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 11,7% em relação aos primeiros seis meses de 2024. O operador postal registou rendimentos operacionais de 597,3 milhões de euros, mais 13,9% no mesmo período do ano passado, para os quais já contribuiu a empresa espanhola Cacesa.

O EBTIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) também cresceu a dois dígitos (+22,5%) para 86,7 milhões de euros. O mesmo aconteceu com o EBIT recorrente ou ajustado (lucro antes de juros e impostos), que se fixou em 46,9 milhões de euros na primeira metade de 2025, tendo aumentado 33,9%, com uma margem de 7,9%, após uma subida de 1,2 pontos percentuais.

A área de negócio de expresso e encomendas, que contribui com quase metade (45%) para a receita dos CTT, alcançou os 270,6 milhões de euros (+28,6%), entre janeiro e junho, devido ao crescimento do comércio eletrónico (e-commerce) na Península Ibérica e à consolidação da recém-adquirida Cacesa.

Na bolsa de Lisboa, as ações dos CTT estão a desvalorizar 0,93% para 7,49 euros cada.

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