Tarifas de Trump ao Brasil entram em vigor para pressionar amnistia a Bolsonaro

As tarifas de 50% impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a vários produtos brasileiros entram em vigor esta quarta-feira, numa tentativa de Washington de pressionar a favor da amnistia ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Numa crise diplomática sem precedentes entre os dois países, Donald Trump e a Casa Branca têm apelidado de “caça às Bruxas” o processo no qual o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na quarta-feira e no mesmo dia em que foram anunciadas as tarifas, que entraram agora em vigor, os Estados Unidos impuseram mais sanções ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro.

As duas decisões foram vistas como intimamente ligadas, tendo como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra a vitória eleitoral de Lula da Silva nas presidenciais de 2022.

Já esta quarta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China mostrou apoio ao Brasil na resistência ao “comportamento de bullying” de Trump ao impor tarifas excessivas ao país. Em comunicado, a diplomacia chinesa deixou explícito esse apoio contra a “irrazoável” interferência nos assuntos internos do Brasil.

De acordo com o Ministério Público brasileiro, além de discutir com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, Bolsonaro incentivou o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal promovido por milhares de radicais a 8 de janeiro de 2023.

Alexandre de Moraes decretou esta segunda-feira prisão domiciliária a Jair Bolsonaro por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado, como a utilização de redes sociais, e já garantiu que vai “ignorar as sanções” impostas pelos Estados Unidos.

Na terça-feira, o Congresso brasileiro cancelou as sessões após o boicote promovido por parlamentares da extrema-direita, que insistem em apresentar um projeto de amnistia dos acusados de golpe de Estado, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e ainda a destituição de Alexandre de Moraes.

Entretanto, Lula da Silva e o seu Governo continuam a negociar com Washington a retirada da lista de tarifas de cerca de 700 produtos brasileiros como carne, café e frutas, tal como aconteceu com a aviação ou o ferro, mas garantem que a soberania do país e a independência dos tribunais são inegociáveis.

“A nossa democracia está sendo questionada, nossa soberania está sendo atacada, nossa economia está sendo agredida. Este é um desafio que nos não pedimos e que não desejamos”, disse na terça-feira o chefe de Estado brasileiro, num evento em Brasília.

A nossa democracia está sendo questionada, nossa soberania está sendo atacada, nossa economia está sendo agredida. Este é um desafio que nos não pedimos e que não desejamos.

Em paralelo, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente brasileiro, que está nos EUA desde fevereiro a negociar sanções contra autoridades brasileiras e a angariar apoio para Jair Bolsonaro, disse numa entrevista ao portal de notícias Metrópoles que as futuras sanções poderiam visar a mulher de Alexandre de Moraes. “Vamos aguardar o que será feito, mas acreditamos que haverá uma resposta à altura”, afirmou o deputado.

Café e carnes do Brasil na lista de exceções?

A ministra brasileira do Planeamento disse esperar que os Estados Unidos incluam o café e as carnes na lista de exceções à tarifa adicional de 50% sobre importações brasileiras, que entra em vigor esta quinta-feira.

Café e carnes, dois dos principais produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, ficaram inicialmente fora da lista de exceções divulgada pela Administração de Donald Trump, apesar de o Brasil ser o maior fornecedor mundial de ambos os bens, cuja restrição pode encarecer os preços para os consumidores norte-americanos.

“Duas coisas que ficaram de fora da lista e que são apreciadas por eles são a carne e o café. Por isso, consideramos que, quando analisarem a inflação que essa medida provocará e realizarem um estudo de opinião pública sobre o seu encarecimento, vão rever a decisão”, disse Tebet, citada pela imprensa brasileira.

Segundo a ministra, os Estados Unidos terão dificuldades em encontrar novos fornecedores, caso a carne e o café brasileiros fiquem demasiado caros para os consumidores locais. Tebet afirmou que o Brasil poderá redirecionar a sua produção para outros mercados, num contexto em que a mais recente colheita atingiu preços recorde devido à escassez da oferta.

A ministra destacou que, além da quebra na produção brasileira, o Vietname – segundo maior produtor global de café – também enfrentou problemas na colheita, o que agravou a escassez global do grão.

Quanto à carne, Tebet salientou que os Estados Unidos dificilmente encontrarão fornecedores alternativos, enquanto o Brasil pode destinar a sua produção a outros mercados. “É possível que tenhamos surpresas nos próximos dias [com o anúncio de novas exceções]. Não precisa necessariamente de ser amanhã [quarta-feira], mas podemos esperar surpresas, porque é algo que lhes interessa”, declarou.

Em 2024, o Brasil exportou 8,1 milhões de sacas de café para os Estados Unidos, no valor de cerca de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros), o equivalente a 16% das exportações brasileiras do grão e a aproximadamente um terço do mercado norte-americano.

As vendas de carnes para os Estados Unidos – segundo maior destino das exportações brasileiras do setor – totalizaram 1.600 milhões de dólares (1.400 milhões de euros) em 2024, representando 16,7% dos embarques totais do produto.

Juntos, o café e as carnes corresponderam a cerca de 9% do total das exportações brasileiras para os EUA no ano passado, num valor global de cerca de 40 mil milhões de dólares (34 mil milhões de euros).

De acordo com estimativas do Governo brasileiro, como a lista inicial de exceções ao novo imposto inclui vários dos principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA – como petróleo e combustíveis, aviões, minérios e sumo de laranja –, a taxa punitiva deverá atingir apenas 36% das vendas.

Isso porque, segundo Brasília, as exceções já anunciadas abrangem 44% das exportações brasileiras para os Estados Unidos e os restantes 20% dizem respeito a aço, alumínio, automóveis e autopeças, que têm um regime especial.

Lula convida Trump para a COP30 na Amazónia brasileira

Entretanto, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, disse que vai ligar ao chefe de Estado norte-americano para que Donald Trump participe na Cimeira das Nações Unidas do Clima (COP30), numa altura de crise diplomática entre os dois países.

“Eu não vou ligar para Trump para comercializar, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar a Trump para o convidar para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática”, disse o chefe de Estado brasileiro, durante uma reunião no Palácio Itamaraty em Brasília.

“Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia”, insistiu Lula da Silva referindo-se à cimeira que deverá decorrer em novembro na cidade brasileira de Belém do Pará.