Governo assina com o BEI nova linha de crédito de 1300 milhões para a habitação

“Nós, no caso da habitação, temos mesmo um desafio para ser ultrapassado e vencido, mas vai ser”, afirmou Luís Montenegro, no encerramento da Universidade de Verão do PSD. E depois de recordar o que já foi anunciado, nomeadamente no investimento de habitação no PRR, revelou que o Governo vai assinar com o BEI no dia 4 de setembro uma linha de crédito de mais 1300 milhões de euros para a habitação acessível. “E vamos continuar e consumar a negociação para a constituição de uma linha de garantia no âmbito do Banco de Fomento para podermos financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação dos municípios“, revelou o primeiro-ministro, numa iniciativa política de apoio às câmaras, a semanas das eleições autárquicas.

A prioridade à habitação dominou a atenção de Montenegro. E anunciou outro objetivo, ainda sem calendário: O Governo vai fixar um prazo para que todas as entidades públicas que têm património que não está a ser utilizado digam, de uma forma clara, porque é que não está a ser utilizado. “E perante as respostas, vamos transferir para a Estamo todo o edificado que não tiver sido sujeito a um critério de avaliação de que vale a pena continuar sob a esfera de domínio dessa entidade. “O senhor tem ali uma casa abandonada, se não tem objeto para ela, se não está a ser utilizada, a Estamo pode construir, arrendar e vender. Não nos podemos conformar com tanto património que está a frente dos nossos olhos e não tem utilização”, afirmou o primeiro-ministro e líder do PSD.

Além disso, uma terceira medida será a criação de uma ficha única digital que congregará, para já, “todos os documentos certificados o imóvel”, com o objetivo de, no futuro, juntar a esta ficha, “a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias”, para que os cidadãos “não tenham que andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração”.

Entre as medidas que vão ser apresentadas na próxima semana, o primeiro-ministro destacou uma quarta: o Governo vai “de uma vez por todas” definir o papel de cada organismo na área da habitação, dando ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) “as funções de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no setor da Habitação em Portugal”. “Nós queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas para arrendar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis”, acrescentou.

Por outro lado, a “responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público” ficará nas autarquias locais, com o primeiro-ministro a comprometer-se em dar aos municípios “condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro para promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado”.

“Desculpem-me aqui a expressão, eu vou usá-la para que os portugueses percebam. Cada macaco no seu galho, cada um tem a sua responsabilidade, cada um cumpre a sua tarefa e cumpre a sua missão”, defendeu.

Por outro lado, o Governo quer continuar a negociar para constituir “uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento” para as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação, acusando os anteriores executivos socialistas de não lhes terem dado meios.

Montenegro admitiu que o desafio na área da habitação “é gigante, mas tem que ser ultrapassado e vencido”. “E vai ser, eu quero aqui garantir-vos, vai ser. Vai demorar alguns anos, mas vai ser (…) Aqueles que nos pedem resultados em meses, ou até num ano ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, esses vão ter que ter paciência, porque nós vamos insistir, nós vamos decidir e nós vamos, pacientemente, com as portuguesas e os portugueses, obter o resultado”, assegurou.