Exclusivo Governo trabalha para fechar venda da TAP até julho de 2026

O calendário em que o Governo trabalha aponta para que a venda de 49,9% da TAP esteja concluída até julho do próximo ano, culminando um longo processo que passará pela apreciação parlamentar da privatização, fases de acolhimento de propostas não vinculativas e vinculativas e uma negociação final.

Na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira deverá estar mais um passo determinante para a operação: o caderno de encargos, que definirá prazos, as condições mínimas que os interessados terão de cumprir para participar na venda ou os critérios que irão nortear a seleção do comprador de 44,5% da TAP.

O calendário apresentado em julho pelo Governo prevê um período de 60 dias para a pré-qualificação de interessados, seguido de 60 dias para apresentação de propostas não-vinculativas, mais 90 dias para a fase de apresentação de propostas vinculativas e terminando com um período negociação final para a apresentação de propostas melhoradas que poderá durar mais dois a três meses.

A apreciação parlamentar do decreto-lei de reprivatização, requerida em agosto pelo Livre, PCP e Bloco de Esquerda, deverá atrasar o processo em cerca de um mês e poderá obrigar a alterações nos diplomas. Tendo em conta estes prazos, o calendário de referência do Governo aponta para a conclusão do processo em julho de 2026.

O caderno de encargos vai detalhar os requisitos de participação dos interessados, já referidos no decreto-lei de privatização aprovado pelo Governo em julho, e que obrigam a que o investidor, sozinho ou em consórcio, seja uma companhia aérea de grande dimensão. Além da idoneidade e capacidade financeira, os interessados terão de deter a qualidade de operador aéreo certificado e uma dimensão mínima aferida por indicadores financeiros. Requisitos que encaixam nos interessados já conhecidos: os grupos Air France-KLM, IAG (dono da British Airways ou Iberia), Lufthansa e a Turkish Airlines.

O diploma também irá definir os critérios que serão levados em conta na avaliação das propostas, de duas ordens: estratégicos e financeiros. Em julho, o Governo apontou como critérios estratégicos a qualidade do plano industrial de longo prazo, nomeadamente o crescimento da frota e o plano de desenvolvimento no Aeroporto Luís de Camões, no Francisco Sá Carneiro e restantes aeroportos. Também valorizado será o investimento em áreas críticas como a manutenção de aeronaves e os combustíveis sustentáveis.

No plano financeiro, além do preço oferecido pelas ações, eram admitidas outras “formas de valorização incluindo bónus por performance (earn-outs), valorização futura das ações remanescentes, dividendos e trocas de ações”.

Também em julho, os ministros das Finanças e Infraestruturas explicaram que, apesar da venda incidir apenas sobre 49,9% do capital da TAP, o Governo irá valorizar o plano do comprador para fases subsequentes de privatização. O comprador terá direito de preferência numa futura alienação, tal como o Estado, caso aquele pretenda sair do capital.

Ficará ainda definido o universo de trabalhadores da TAP à qual se destinará a oferta de 5% do capital, bem como se poderão beneficiar de um desconto de 5% no preço, como aconteceu em 2015. Certo é já que as ações que não forem compradas pelos trabalhadores poderão ser adquiridas pelo vencedor da privatização.

A operação de venda de uma posição minoritária da TAP dá mais um passo crucial uma semana depois da companhia aérea ter apresentado um resultado negativo de 70,7 milhões de euros no primeiro semestre, em contraciclo com as principais companhias do setor na Europa, que fecharam o período com lucros avultados.

O atraso na privatização, primeiro com a queda do Governo de António Costa e depois com o chumbo da moção de confiança apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro, significa que será vendida já depois do fim do plano de reestruturação acordado com Bruxelas, que termina no final do ano.

O futuro comprador poderá gerir a empresa sem as amarras do plano. O Governo promete também ao vencedor da privatização um “papel relevante na gestão”, a definir através de um acordo parassocial, que obrigará, no entanto, à anuência do Estado para a tomada de “decisões críticas”. Matéria que deverá também constar do caderno de encargos.