UGT considera a proposta de revisão laboral do Governo “uma rutura”

O secretário-geral da UGT afirmou esta segunda-feira que a central sindical rejeita o anteprojeto de revisão laboral, considerando que “não é uma reforma, mas uma rutura” e avisa que se o Governo “continuar intransigente” não exclui uma greve geral.

“Neste momento, a posição que a UGT tem é a de rejeição deste anteprojeto”, afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa. Para a UGT, esta “não é uma reforma, mas é uma rutura”, pelo que insta o Governo a trazer “propostas diferentes” na reunião de concertação social de quarta-feira.

“O Governo comprometeu-se a cumprir os acordos anteriores. Com esta proposta está precisamente a desrespeitar esse compromisso, o que não é bom”, acrescentou o líder sindical, que considerou uma “obsessão ideológica” voltar a alterar medidas que “já tinham progredido”, como é o caso da intenção de acabar com as restrições ao outsourcing ou outras medidas trazidas pela Agenda do Trabalho Digno.

Mário Mourão disse ainda ter saído “satisfeito” da audiência com o Presidente da República, num encontro onde partilhou as “preocupações” da UGT e onde o “senhor Presidente [da República] fez uma retrospetiva” da qual a central sindical “comunga”, disse, sem mais detalhes.

Questionado sobre o apelo que foi feito por antigos dirigentes da UGT e da CGTP para que as centrais sindicais se unam contra o anteprojeto proposto pelo Governo, Mário Mourão diz que regista o pedido, mas lembra que não é o secretário-geral que toma decisões sobre a “estratégia” adotada pela UGT, mas os órgãos da central sindical, acrescentando que “se as circunstâncias assim o justificarem” a UGT não fecha a porta a ação concertada.

“A UGT não fecha portas a nada. Está aberta a ações, a negociação e à luta”, frisou Mário Mourão, sublinhando que agora é tempo de ver a “disponibilidade do Governo” e dos restantes parceiros sociais para negociar.

“Se não houver disponibilidade do Governo, se continuar intransigente e os restantes parceiros, esse é um bom motivo para encetarmos fórmulas de luta, entre elas, não excluindo a greve geral, naturalmente, com outras organizações sindicais. Isso não pode estar excluído”, disse, acrescentando que a central sindical “recorrerá a todas as fórmulas que estão ao seu alcance para inverter uma situação de intransigência que venha a surgir na concertação social”.

Ainda assim, o líder sindical diz que para já esse cenário é “prematuro”. Além da UGT, o Presidente da República recebeu hoje a CGTP-IN e vai ainda encontrar-se com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sobre esta matéria. O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, naquela que é a primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, designada “Trabalho XXI”.

Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.

As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.