Hoje nas notícias: défices, seguros e uma ‘pen’ em S. Bento

A poucas semanas da apresentação da proposta de OE, Fitch e Standard & Poor’s preveem regresso a situação deficitária nas contas públicas portuguesas. A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, assumiu que, nos últimos anos, teve de “lidar com restrições orçamentais e cativações que afetaram a autonomia da ASF”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Agências de rating dão luz verde a regresso aos défices em 2026

Numa altura em que faltam poucas semanas para a apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, a Fitch e a Standard & Poor’s — apesar de terem anunciado, recentemente, a subida do rating atribuído a Portugal — antecipam que o saldo orçamental em 2026 volte a uma situação de défice, ao fim de três anos em terreno positivo. Para 2026 e 2027, a previsão da Fitch é de que o saldo orçamental passe a ser negativo, com um défice de 0,7% do PIB no próximo ano e de 0,4% no ano a seguir. No entanto, através da classificação mais positiva que atribuem a Portugal, transmitem aos mercados uma mensagem de confiança de que as contas públicas do país estão numa situação de cada vez maior sustentabilidade.

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Restrições orçamentais e cativações “afetaram autonomia” da ASF

Margarida Corrêa de Aguiar faz um balanço “globalmente muito positivo” dos seis anos de mandato na liderança da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), mas lamenta que, ao longo dos últimos anos, tenha tido de “lidar com restrições orçamentais e cativações que afetaram a autonomia da ASF”. Assume que “permanecem desafios importantes (…), em particular no estreitamento de protection gaps persistentes relacionados com as catástrofes naturais, o envelhecimento da população e a longevidade”. Sobre a prometida proposta para criar um fundo para proteção em caso de eventos sísmicos em Portugal, já entregue ao Ministério das Finanças, Margarida Corrêa de Aguiar defende a existência de certificados que atestem a qualidade estrutural e antissísmica dos edifícios.

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Costa entregou pen a ex-chefe de gabinete, mas não se lembra quem lha deu

Francisco André, que antecedeu Vítor Escária como chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, disse que foi o então líder do Governo que lhe deu a pen com nomes de agentes dos serviços secretos e de outros funcionários públicos — um equipamento que acabou por ser apreendido, em novembro de 2023, nas buscas ao sucessor deste último, no âmbito da Operação Influencer. O agora presidente do Conselho Europeu, que depôs por escrito neste inquérito (entretanto arquivado pelo Ministério Público), disse não se lembrar de ter recebido a pen, mas não ter motivos para duvidar da versão de Francisco André, que lhe terá transmitido que o equipamento lhe fora “entregue por um desconhecido, no final de um evento público em que [Costa] tinha participado”.

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Garcia de Orta só contratou quatro dos sete obstetras anunciados pela ministra

Em julho, a ministra da Saúde dizia estarem garantidas as contratações de sete novos médicos para a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (a que pertence o Hospital Garcia de Orta) — uma “equipa” que viria diretamente “do privado” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para ajudar a evitar o encerramento de urgências de Obstetrícia e Ginecologia na Península de Setúbal. No entanto, foram contratados apenas quatro obstetras, e nem sequer todos trocaram o privado pelo público. “Foi muito penalizador para mim ter assumido politicamente uma solução que me foi garantida e vê-la desfeita sem sequer perceber porquê”, afirmou Ana Paula Martins na segunda-feira, após as três urgências da região terem fechado portas por falta de médicos.

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Concurso para distribuição de publicações sem data para avançar

Há sete meses, o então ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, tinha anunciado que o concurso público internacional com vista a garantir a distribuição de publicações “em todo o país” seria lançado “em poucas semanas”, porém, o processo continua parado. Fonte do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que “as peças processuais estão a ser elaboradas”, mas que ainda não há perspetiva para o lançamento do referido concurso — uma medida que consta do Plano de Ação Para os Media, apresentado pelo Governo em outubro de 2024. Rui Moura, administrador da Vasp (empresa que assegura a distribuição em Portugal) sublinha que “é urgente lançar este concurso”, porque “a distribuição de imprensa no país é altamente deficitária, à exceção das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

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