Têxtil assina carta contra as plataformas de fast fashion

A Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e de Confeção (ANIVEC) e a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) assinaram esta terça-feira uma carta a pedir à Comissão Europeia que tome medidas “concretas” e “rápidas” contra as plataformas asiáticas de comércio eletrónico de moda, as denominadas ultra fast fashion. A carta foi assinada juntamente com outras associações europeias na Première Vision.

“Este acordo vem clarificar o que nós já vimos a dizer desde 2018. Estamos a falar da maior fraude fiscal do século XXI. Hoje nós falamos no acordo Europa-Mercosul, que tem ganhos para a Europa de 41 mil milhões de euros, mas com esta fraude fiscal, nós perdemos mais de 40 mil milhões de euros”, refere no site oficial o presidente da ANIVEC César Araújo.

Já o vice-presidente da ATP, Mário Jorge Machado, sublinha que esta tomada de posição é “muito importante” para mostrarem que têm uma “visão comum” e que partilham os problemas que estão a ser criados de uma forma que é um “abuso” das regras. “Ao abusarem das nossas regras, estão a fazer uma concorrência desleal, porque não têm que cumprir as nossas obrigações ambientais, não cumprem as nossas obrigações sociais e depois tem também a fraude fiscal“, acrescenta.

Na carta dirigida à Comissão Europeia as signatárias alertam para o aumento “explosivo” de resíduos têxteis devido à produção massiva de artigos de curta duração, à pressão “insustentável” sobre as PME europeias, a ameaça direta ao comércio local e ainda as práticas ilegais como fraude no IVA, contrafação e concorrência desleal.

Assim, exigem a aplicação imediata da reforma do Código Aduaneiro Europeu, aprovada a 27 de junho de 2025, o reforço dos controlos e sanções, a obrigatoriedade das plataformas de comércio eletrónico nomearem representantes legais autorizados, a tributação dos pequenos envios, a eliminação da isenção aduaneira para compras abaixo de 150 euros, bem como a garantia de cobrança do IVA em todos estes fluxos comerciais.

Entre os signatários estão países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Sérvia, Suécia e Suíça.

Uma coisa é certa, as duas associações portuguesas prometem não ficar por aqui na luta contra a ultra fast fashion, tendo já tido reuniões com vários grupos parlamentares e interposto ações no Ministério Público Europeu para investigar a atividade dessas retalhistas.