Coesão paga adiantamentos de 20% a novas prioridades como defesa e habitação acessível

Os investimentos em competitividade, defesa, habitação acessível e sustentável, resiliência hídrica e transição energética financiados com fundos da coesão vão poder ter taxas de adiantamento até 20%.

“Os Estados-membros e as regiões que pretendam investir nestas novas prioridades beneficiarão de taxas de pré-financiamento mais elevadas – até 20% – para ajudar a acelerar o lançamento e a implementação dos projetos”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia desta quinta-feira. “Além disso, estas taxas de pré-financiamento aumentarão ainda mais para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades”, detalha a Comissão.

Os fundos reprogramados beneficiarão também de taxas de cofinanciamento europeu mais elevadas – dez pontos percentuais acima das taxas aplicáveis – reduzindo assim o complemento necessário proveniente dos orçamentos nacionais, explica a Comissão.

Por último, estão previstas condições ainda mais favoráveis para as regiões da UE que fazem fronteira com a Rússia e a Bielorrússia, afetadas negativamente pela guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Estas atualizações à Política de Coesão 2021-2027 por parte do Parlamento Europeu e do Conselho permitem agora aos Estados-membros e às regiões da UE reafetar os fundos para novas prioridades estratégicas. Recorde-se que a Comissão convidou os Estados-membros a reprogramar os seus quadros comunitários de apoio depois de ter proposto em abril uma série de alterações à atual legislação para “modernizar a Política de Coesão, de modo a torná-la mais flexível de modo a responder aos novos desafios que surgiram desde a negociação do atual período de programação em 2021”.

Portugal já tinha entregue a sua proposta de reprogramação do Portugal 2030, no final de março, mas o exercício voltou para trás tendo em conta as novas prioridades – onde se inclui apostar obrigatoriamente em defesa – e a necessidade de reduzir as pressões de tesouraria, tal como o ECO avançou.

Assim, os adiantamentos em vez de 30% passam a ser, nestas novas prioridades, de 20%. Contudo, os projetos STEP – investimento em áreas como a digitalização, biotecnologia e descarbonização – continuam a ter um adiantamento de 30%.

O ministro da Economia e da Coesão disse esta semana no Parlamento que Portugal pretende submeter em breve a Bruxelas a sua proposta de reprogramação do Portugal 2030, estando já agendada a apresentação da mesma aos deputados no próximo dia 24 de setembro.

Só depois de publicadas as alterações no Jornal Oficial da Comissão Europeia, é que os Estados-membros e as regiões poderão usufruir das novas flexibilidades, após apresentarem à Comissão alterações aos seus programas de coesão.

“A adoção da proposta de revisão intercalar constitui um passo importante na modernização da Política de Coesão, permitindo responder continuamente aos desafios atuais. Permite investimentos nas nossas prioridades europeias comuns: competitividade, defesa, habitação acessível e sustentável, resiliência hídrica e transição energética, disse o vice-presidente executivo para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto.

Fitto estará reunido esta quinta-feira com vários stakeholders-chave para discutir o financiamento da Política de Coesão e a competitividade regional. O objetivo é “recolher experiências concretas e boas práticas”, mas também identificar estrangulamentos e pontos de pressão na implementação da Política de Coesão” para desenvolver medidas de simplificação específicas no período de programação da Política de Coesão de 2021-2027, em particular para as empresas.

“Ao trabalharmos em conjunto, podemos garantir que os procedimentos na utilização dos fundos da UE sejam mais simples e ágeis, permitindo assim resultados melhores e mais rápidos no terreno. Isto é essencial para reforçar os nossos objetivos comuns de competitividade regional e coesão territorial”, disse Raffaele Fitto, num outro comunicado.