Miranda Sarmento admite baixar a derrama estadual do IRC

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admite baixar gradualmente a derrama estadual do IRC que incide sobre empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros, mas “mais tarde” e com “prudência” e “responsabilidade” para manter as contas públicas equilibradas, afirmou esta quinta-feira no Parlamento.

A Assembleia da República debate esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de descida de IRC do Governo para 19% em 2026, 18% para 2027 e 17% para 2028. Os primeiros 50 mil euros das pequenas e médias empresas e empresas de pequena e média capitalização também terão um alívio fiscal de um ponto, passando a taxa de 16% para 15%, no próximo ano.

“Trata-se de uma reforma fiscal assente na redução gradual da derrama estadual, num contexto marcado por desafios estruturais. O desagravamento fiscal assume um papel determinante, representa um compromisso claro e não se trata apenas de aliviar a carga fiscal mas de promover o investimento, o emprego, nos salários e no crescimento”, afirmou o governante.

Chega e pela Iniciativa Liberal desafiaram o Executivo a avançar com a descida da derrama estadual, que aplica taxas adicionais entre 3% e 9% a empresas com mais de 1,5 milhões de matéria tributável. Miranda Sarmento começou por alertar para a necessidade de “prudência”, “conservadorismo” e “responsabilidade” relativamente às contas públicas, uma vez que a dívida pública ainda se encontra elevada.

“Temos de baixar a carga fiscal com responsabilidade, porque o país tem contas públicas equilibradas e contas externas equilibrados e está num ciclo de pleno emprego que é aquilo que permite reduzir a dívida pública. Precisamos de chegar ao final da década com uma dívida abaixo de 80% e ainda estamos acima de 90%. É esse o caminho que temos de continuar, é uma descida ambiciosa mas com prudência, com conservadorismo”, sustentou.

Mas, no final, acabou por assumir que está disponível para baixar a derrama: “Ao baixar a taxa normal, a derrama estadual também desce por esse efeito. Iremos também à derrama estadual mas mais à frente, porque teremos de manter o equilíbrio das contas públicas”.

A cedência do Executivo à exigência do Chega quanto à redução da derrama estadual é suficiente para viabilizar a proposta, que será votada esta sexta-feira na generalidade. Tal como o ECO noticiou, o partido de André Ventura está disponível para dar a mão ao Executivo caso ambos alcancem um acordo nesta matéria.

A “maioria maior” de Luís Montenegro, com 91 deputados no Parlamento, não tem poder absoluto, pelo que necessita da ajuda do Chega ou do PS para viabilizar a descida do IRC. Precisa de pelo menos 116 dos 230 votos do plenário.

O PS, com 58 parlamentares e confinado pela primeira vez a terceira força política, já se colocou de parte, ao defender, num projeto de resolução, uma redução seletiva do imposto para as empresas que invistam no interior, em inovação e desenvolvimento e que valorizem salários, em vez de uma baixa transversal da taxa como pretende o Executivo.

Restam então os 60 deputados do Chega para viabilizar a proposta. O partido de direita radical quer no entanto ir mais longe e só dá o voto ao Governo caso ambos cheguem a um pacto, no qual o Executivo se comprometa a descer a taxa do primeiro escalão da derrama estadual, que está nos 3%. Este adicional acresce à taxa estatutária, atualmente nos 20%, para as empresas que apresentem mais de 1,5 milhões de euros de matéria tributável.

A medida poderá custar aos cofres do Estado cerca de 86 milhões de euros, caso Montenegro aceite dar um alívio de um ponto percentual, passando a taxa do primeiro escalão da derrama estadual, de 3% para 2%, segundo contas do ECO com base nas estatísticas do IRC da Autoridade Tributária relativas a 2023, último ano para o qual há dados disponíveis.

Além dos 60 votos do Chega, o Governo poderá contar com o apoio da deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, e do parlamentar do JPP, Filipe Sousa. Ambos revelaram que irão viabilizar a medida, mas consideram a iniciativa insuficiente e pedem mais no debate da especialidade.

“Daí que, em sede de especialidade, o PAN vá propor que a redução do IRC não abranja setores poluentes e que incentive as boas práticas como a dedução dos gastos com construção de creches, com seguros de saúde para os filhos dos funcionários ou seguros para os animais de companhia”, afirmou Sousa Real.

A Iniciativa Liberal (IL) também pode ser um potencial aliado, mas não só a bancada de nove cadeiras é insuficiente para fazer passar a proposta do Governo, como o partido tem um projeto de lei bem mais audaz. Os liberais defendem uma descida transversal da taxa do imposto para os 15% logo no próximo ano, a eliminação do primeiro escalão da derrama estadual, mantendo os restantes dois com taxas a 5% para lucros entre 7,5 milhões e 35 milhões de euros e a 9% para valores superiores.

(Notícia atualizada às 15h32)