Mudanças na contratação pública vão exigir maior controlo, diz bastonário da Ordem do Engenheiros

O bastonário da Ordem do Engenheiros alerta que as alterações introduzidas ao nível da contratação pública vão exigir um “maior equilíbrio” e maior controlo para que não sejam cometidos abusos.

O Executivo decidiu “aumentar os limiares para adoção de ajuste direto e de consulta prévia dos contratos de empreitada e concessão de obras públicas e outros tipos contratuais relacionados com a promoção da habitação pública ou a custos controlados”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros divulgado na quinta-feira à noite.

Presentemente, só é possível recorrer ao ajuste direto em empreitadas de obras públicas com valor inferior a 30 mil euros (para outro tipo de contratos os valores tinham de ser inferiores a 50 mil euros. E é possível recorrer à consulta prévia – quando “a entidade adjudicante convida diretamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspetos da execução do contrato a celebrar” – sempre que as empreitadas de obras públicas tenham um valor inferior a 150 mil euros.

Para Fernando de Almeida Santos a medida é positiva desde que “bem executada”, porque “se aumenta a margem de decisores políticos ou construtores” poderem não agir da forma mais correta. “A medida vai ter de ser “bem controlada”, disse o bastonário em declarações ao ECO. O responsável considera ainda que a medida pode “ajudar a agilizar do ponto de vista dos contratos públicos”.

Já quanto à decisão de eliminar “os obstáculos ao recurso à construção modular nas empreitadas de obras públicas, nomeadamente a exigência do caráter estritamente excecional (e necessariamente fundamentado) do recurso à modalidade de conceção-construção”, o bastonário defende que é um sinal de “modernização da construção”, abrindo-a a novas técnicas de construção e ao digital.

Fernando de Almeida Santos recorda que o setor da construção é acusado por muitos de “cristalização dos métodos construtivos”.

O maior recurso à modalidade de conceção-construção, que já tinha sido alvo de exceção no âmbito do PRR, é aplaudido embora recorde que “não há execução sem conceção” e por isso apela à digitalização dos projetos.