Despesa com Complemento Solidário para Idosos pode ser superior em 42% face ao previsto para 2025

As alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm um impacto orçamental significativo, podendo a despesa ser superior em 42% ao previsto para este ano, e atingir 1.093 milhões de euros em 2029, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório divulgado esta segunda-feira, o CFP destaca que as alterações das condições de elegibilidade e o benefício associado, em 2024, tiveram um impacto orçamental significativo, nomeadamente ao levar a um “aumento expressivo do número de beneficiários e da despesa associada”.

Entre as mudanças inclui-se a exclusão dos rendimentos dos filhos como critério e fator de exclusão, bem como o aumento do seu valor de referência e a expansão dos benefícios complementares.

“Em 2025, a despesa com o complemento vai ultrapassar o valor orçamentado”, nota o CFP, apontando que “até julho, a despesa da Segurança Social com o CSI totalizou 302,3 milhões de euros, o que compara com o valor previsto no Orçamento da Segurança Social de 406,8 milhões de euros”.

Fazendo os cálculos através do valor médio processado por beneficiário até à data, e o aumento do número de beneficiários, o CFP projeta que a despesa totalize 577 milhões de euros em 2025, o que “resultaria num desvio de cerca de 42% face ao orçamentado e num aumento de 178 milhões de euros face a 2024”.

Considerando que o Governo “assume o compromisso de convergência do CSI para 870 euros no final da legislatura” e “assumindo que a taxa de cobertura do complemento se mantém ao nível estimado para dezembro de 2025, os compromissos assumidos no Programa de Governo e uma atualização das pensões compatível com o cenário macroeconómico do CFP, projeta-se que a despesa com CSI possa atingir 1.093 milhões de euros em 2029”, no final da legislatura, conclui o organismo.

Este valor representa um aumento de 90% face à despesa projetada para 2025 (a preços correntes, mais do que quadruplicando face a 2023).

O CFP alerta ainda que existe o risco da despesa ser maior, tendo em conta o ritmo de aumento do número de beneficiários e a despesa com os benefícios adicionais de saúde (BAS), nomeadamente com medicamentos gratuitos.

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza.