Plataformas TVDE negam haver motoristas a receber abaixo do salário mínimo nacional

As plataformas de TVDE negam que haja motoristas a fazer 40 horas semanais de trabalho e a receber menos do que o salário mínimo nacional (SMN). Defendem que o setor continua a crescer e que tal é “um claro indicador que o TVDE é atrativo, não só na natureza da atividade, como também ao nível dos rendimentos“.

“Tal alegação não corresponde à realidade”, reage fonte oficial da Uber à denúncia feita pelo presidente da Associação de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), Ivo Miguel Fernandes, em entrevista ao ECO, de que, os valores passados pelas plataformas de TVDE aos operadores não cobriam os custos de operação e que isso resultava em motoristas com 40 horas semanais de trabalho a levar para casa rendimentos na ordem dos 550 a 650 euros por mês, valores do abaixo do salário mínimo nacional (870 euros, neste momento).

“O setor tem crescido, como comprovado pelos dados do IMT, que mostram um crescimento mensal consistente ao longo do primeiro semestre de 2025. Ora, num mercado de trabalho com desemprego historicamente baixo, carências de mão de obra em diversos setores como o turismo ou construção, continuar a crescer é um claro indicador que o TVDE é atrativo, não só na natureza da atividade, como também ao nível dos rendimentos“, reforça a Uber.

A plataforma destaca o crescimento do número de motoristas — “num cenário de maiores restrições no acesso à atividade, com a introdução da obrigatoriedade de realizar um exame nos centros de examinação do IMT” — e o aumento de frotas feita pelos operadores — “numa clara aposta e confiança no crescimento do setor, apenas possível perante um cenário de clara sustentabilidade económica” — como sinais de que o setor é rentável.

“A esmagadora maioria dos operadores e motoristas está satisfeita com a experiência na plataforma Uber”, diz fonte oficial da empresa. “Em 2024, operadores TVDE, restaurantes e estafetas faturaram mais de 900 milhões de euros através da Uber e Uber Eats em Portugal um aumento face aos 500 milhões em 2023”, acrescenta.

E o mesmo diz a Bolt. “Os nossos dados indicam-nos que, na verdade, motoristas TVDE que trabalham 40 horas por semana conseguem obter um rendimento líquido muito próximo do salário médio nacional“, assegura Mário de Morais, responsável de ride-hailing da Bolt em Portugal, ao ECO.

Setor não é “cemitério de empresas”

As plataformas contrariam também a ideia de que o setor “não é sustentável” e que as “as plataformas caminham sobre um cemitério de empresas”, denunciada pelo presidente APTAD, referindo, segundos dados do IMT de agosto, das perto de 21.800 empresas operadoras certificadas, apenas 13.500 estão em atividade.

“Os dados mostram que há mais carros em operação, bem como empresas, a um ritmo mensal — querendo isto dizer que o mercado tem mantido um constante crescimento líquido nos últimos quatro anos“, assegura Mário de Morais, da Bolt.

E o mesmo diz a concorrente Uber, recorrendo aos dados do INE sobre o setor. Entre 2013 e 2023, o número de empresas triplicou de 10,3 mil para 29 mil, tendo o volume de negócios ocasional de passageiros em veículos ligeiros quadruplicou, faturando cerca de mil milhões de euros anuais (mais 760 milhões do que em 2013, sendo que a Uber chegou a Portugal em 2014), elenca. “Estes números comprovam que o setor TVDE não só é sustentável, como trouxe mais emprego, mais empresas e mais receita fiscal, que praticamente triplicou“, conclui a plataforma.

“Existem vários fatores para o fecho de empresas que em nada se relacionam com a sustentabilidade do setor, da qual o número de motoristas é o melhor indicador. Assistimos a empresas de menor dimensão a optar por se consolidarem, motoristas que optam por conduzir em frotas de maior dimensão pela escala de negociação de preços de combustível, seguros, eficiência na gestão da contabilidade, entre outros motivos, bem como empresas cujo foco se alterou. Isto revela que a redução do número de empresas (a par do crescimento de empresas de maior dimensão) não pode ser interpretada como um fator negativo“, realça.

Já a recomendação da APTAD de que veículos deveriam ter um rácio de ocupação de acima de 70%, para definir novas entradas de motoristas é rejeitada pelas plataformas.

“A imposição de limites artificiais teria efeitos negativos não só para os consumidores, mas também para os operadores TVDE e para a mobilidade urbana”, argumenta a Uber. “Num mercado naturalmente concorrencial e sujeito a fortes variações de procura ao longo do dia, da semana ou do ano, regras rígidas resultariam numa oferta desajustada, com tempos de espera mais longos, preços menos equilibrados e, no médio prazo, em menos viagens realizadas. Isso significaria menores rendimentos para motoristas e operadores”, considera a plataforma que, quando questionada pelo ECO, não revelou qual a taxa de ocupação média dos carros ligados à Uber, por ser “um indicador sensível de negócio”.

A Bolt também não revela a atual taxa de ocupação das viaturas, mas considera que essa métrica não é a melhor para avaliar a saúde do mercado. “A ocupação correlaciona-se com o tempo que um motorista está em viagem, não sendo a métrica que consideramos mais correta para avaliar a qualidade do mercado. A nosso ver, a métrica a ter em conta será a compensação global por mês, e os números têm sempre que ser vistos de uma perspetiva multiplataforma, visto que os motoristas e as frotas parceiras têm sempre a liberdade de escolher a plataforma em que trabalham a qualquer hora”, argumenta Mário de Morais, da Bolt.

Demora na chegada de viaturas é devido a aumento de procura

Maiores taxas de rejeição de viagens e demora na chegada das viaturas TVDE: esta experiência é relatada por muitos utilizadores. As plataformas jusficam com a elevada procura, e não a uma maior fiscalização do setor ou falta de motoristas.

“Essa relação causal não faz muito sentido, porque como disse o número de motoristas certificados pelo IMT para trabalhar no setor, bem como o número de veículos, continua a aumentar”, começa por dizer Mário de Morais. “O que está a acontecer na realidade é que temos mais e mais pedidos de viagem — haverá, claro, ocasionalmente alguma saturação da oferta. Com o mercado de viagens realizadas a crescer a dois dígitos, vemos aqui uma situação saudável e perspetivas positivas para o setor“, atira o responsável de ride-hailing da Bolt.

“Quando a oferta, num dado momento, se encontra desequilibrada face à procura, pode levar a maiores tempos de espera“, constata a Uber.

“Na Uber, os motoristas têm total autonomia para aceitar ou recusar viagens, sem penalizações. Sabemos que a rejeição de pedidos pode gerar tempos de espera mais longos em determinados contextos, mas o nosso compromisso é com a fiabilidade do serviço”, diz.