Projetos do PT2030 que não arrancam a 90 dias vão perder apoio

As empresas e municípios que não comecem as obras e projetos que receberam luz verde para obter apoio do Portugal 2030, no prazo 90 dias, correm o risco de ficar sem o dinheiro que lhes foi atribuído, revelou o ministro da Economia e da Coesão no Parlamento.

Com a taxa de execução nos 10%, o Portugal 2030 tem de ser acelerado, sob pena de o país ter de devolver verbas a Bruxelas já que 2025 é o primeiro ano no qual se aplica a regra da guilhotina. O Governo está por isso a fazer uma reprogramação do atual quadro comunitário de apoio, que visa também permitir que o país venha a beneficiar das taxas de adiantamento mais avultadas nas novas prioridades elencadas pela Comissão no início de abril.

“Vamos criar regras para que, quem não cumprir o contrato, seja notificado caso não comece o projeto em 90 dias. Vamos revogar o apoio”, revelou o ministro da Economia Manuel Castro Almeida. “Há esta má prática, de os beneficiários serem pouco diligentes a iniciar as obras“, criticou.

O responsável explicou que os beneficiários poderão justificar a razão pela qual não iniciaram o projeto nos 90 dias que estão estipulados no contrato, mas se a razão não for válida há razões para revogar o contrato.

A medida não é inédita. Em quadros comunitários anteriores, os ministros com a tutela também criaram mecanismos para libertar as verbas aprovadas, mas não executadas, as tradicionais “operações limpeza” ou “bolsas de recuperação”. Em março de 2020, os beneficiários do PT2020 começaram a receber alertas para justificar os atrasos, mas a medida acabou por ser suspensa devido à pandemia, e recuperada mais tarde para libertar fundos, que não se perderam porque os programas operacionais aprovam sempre operações em overbooking, ou seja, acima da dotação inicial, para prevenir situações semelhantes.

Num reverso desta medalha, Castro Almeida reiterou o compromisso de que as candidaturas serão analisadas em 60 dias. “Estamos a ser mais rápidos na análise das candidaturas”, garantiu, apesar de reconhecer que “não estão todas a ser analisadas no prazo de 60 dias”. “Mas, no final de setembro, dos milhares de candidaturas que o IAPMEI analisa estarão fora de prazo 15″, revelou. “Estamos a chegar ao ponto que tanto ambicionamos.”

O PT2030 é de todos os quadros comunitários o que começou com maior atraso, foi também penalizado com a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 2026.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 esteve também o facto de terem entrado “milhares de candidaturas e não havia sistema informativo para as tratar, foram vários meses de atraso e só muito recentemente ficaram prontas”, sublinhou o ministro.

Reprogramação para salvar o PT2030 da guilhotina

A reprogramação do Portugal 2030 visa também permitir que o país venha a beneficiar das majorações que as Comissão prevê para as novas prioridades, disse Castro Almeida.

O ministro recordou que Portugal entregou a 31 de março uma proposta de reprogramação para introduzir o STEP, a plataforma de investimentos em biotech, cleantech e digital, mas a 1 de abril a Comissão divulgou novas prioridades a que o Governo está “agora a dar atenção”. Assim, os investimentos em competitividade, defesa, habitação acessível e sustentável, resiliência hídrica e transição energética financiados com fundos da coesão vão poder ter taxas de adiantamento de até 20%.

“Se Portugal reformar estas novas prioridades vamos ter vantagens de execução com o pré-financiamento para estas áreas que contam para execução da regra N+3“, disse Castro Almeida aos deputados. “Este ano, a regra N+3 é um procedimento difícil porque o PT2030 começou com grande atraso”, frisou.

Na primeira proposta de reprogramação esta já era uma questão que o Executivo tentava sanar. Portugal sugeriu, por exemplo, que seja o Sustentável 2030 a assumir parte do financiamento da barragem do Pisão, da Tomada de Água do Pomarão e da dessalinizadora do Algarve, projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não conseguirem cumprir o cronograma da bazuca europeia. Dado o volume do investimento em causa, vão também ser financiadas pelo Fundo Ambiental e pelo Orçamento do Estado.

Na sua proposta de reprogramação inicial, o objetivo era que todas as obras de drenagens que custem mais de cinco milhões de euros também pudessem ser financiadas pelo Portugal 2030, como contou em entrevista ao ECO dos Fundos o ministro Castro Almeida. Lisboa, Oeiras e algumas câmaras do Algarve teriam os seus orçamentos aliviados em ano de autárquicas.

Na primeira versão também eram propostas algumas alterações de elegibilidade entre programas, segundo Castro Almeida. “As obras em alta para a água e para o lixo deixaram de ser financiadas nos programas regionais e passam a ser financiadas também no Sustentável”, explicou.

(Notícia atualizada com mais informação)