Dos impostos às deduções. Estas são as novas medidas do Governo contra a crise na habitação

O primeiro-ministro e o ministro da Habitação anunciaram esta quinta-feira um novo pacote de medidas para combater a crise na habitação que assombra Portugal. As medidas foram classificadas como uma “política de choque” para “abanar o mercado de construção e arrendamento” no país. Conheça as principais novidades.

• IVA de 6% para construção até 648 mil euros e rendas até 2.300 euros

O Executivo aprovou a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para processos de construção de habitação até 648 mil euros. Segundo o Governo, “é uma taxa de IVA para construção que integra todo o contexto do mercado que abarca todo o país”. Esta taxa reduzida de IVA também será aplicada às rendas até 2.300 euros.

O objetivo é responder aos problemas “nas áreas com maior pressão, em regiões como Lisboa e Porto”. “Este valor integra o conceito que é o acesso a habitação a preços acessíveis”, anunciou o primeiro-ministro.

O Governo pôs fim ao conceito de arrendamento acessível para passar a chamar renda a valores moderados, os referidos 2.300 euros. Numa conferência de imprensa, o ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, explicou que o conceito de renda moderada é de 2.300 euros e aponta para um rendimento de agregado familiar na ordem dos 5.000 euros.

• Adicional ao IMI não será aplicado para arrendamento até 2.300 euros

O adicional ao IMI não será aplicado a imóveis arrendados até aos 2.300 euros.

• Deduções com rendas até 900 euros já em 2026

As deduções com encargos suportados com rendas até um limiar de 15% com um máximo de 900 euros será aplicado já no próximo ano e sobe para 1.000 euros no ano seguinte, confirmou o ministro das Infraestruturas.

• Governo agrava IMT para não residentes que comprem casa

Simultaneamente, o Conselho de Ministros vai aprovar o agravamento do IMT para a compra de habitações por parte de não residentes em Portugal, excluindo emigrantes, anunciou o primeiro-ministro.

“É uma política de choque. Queremos abanar o mercado de construção e arrendamento e fazê-lo no período temporal da nossa legislatura”, afirmou Luís Montenegro.

• Licenciamento terá “menos controlo prévio” para atrair investidores

Esta quinta-feira, Luís Montenegro revelou ainda que o licenciamento na construção terá “menos controlo prévio para promover a decisão de investimento”. O objetivo é continuar “a simplificar os procedimentos para o licenciamento e a execução de projetos”.

O pacote pretende responder à pressão de preços, que é mais elevada nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto “e regiões onde a oferta é muito limitada”.

“São instrumentos que queremos colocar em funcionar para podermos atacar e obter resultados para habitação”, disse o primeiro-ministro, destacando que o Governo sabe “que é uma das áreas onde se conjugam vários interesses: garantir uma habitação digna a todos os cidadãos e potenciar o crescimento económico através de preços moderados”.

São instrumentos que queremos colocar em funcionar para podermos atacar e obter resultados para habitação.

• Apoio ao alojamento temporário de trabalhadores da construção

O Governo decidiu ainda apostar no “alojamento temporário para quem tem de acudir a mais construção”. Em que consiste? Permite aos construtores, em sede de estaleiro ou nas imediações, possam implementar bases de vida para os trabalhadores das obras.

“Não são casas, mas permitem que os trabalhadores estejam alojados durante a obra e pode-se desmontar, sem quaisquer processos de licenciamento nas autarquias”, explicou o governante. O objetivo é expandir este regime para os setores para agricultura e turismo de forma a dar resposta habitacional a funcionários de hotéis ou estufas e vindimas.

O ministro das Infraestruturas e Habitação avançou ainda que Portugal já emitiu mais de 1.000 vistos para trabalhadores da construção.

Governo discute mais medidas com a banca

O ministro das Infraestruturas adiantou ainda que está a trabalhar com a Associação portuguesa de Bancos (APB) e com os bancos para encontrar novas soluções que facilitem o financiamento na construção de habitação. “Estamos a trabalhar com a banca para encontrar novos produtos bancários“, explicou o ministro Pinto Luz.

“É política de choque para introduzir habitação a custos moderados”, defendeu o ministro das Infraestruturas.

Por fim, Pinto Luz prometeu anunciar novas medidas até dezembro, nomeadamente para simplificar processos e reduzir prazos. “Até dezembro, estamos a trabalhar com o ministério das Finanças, da Reforma do Estado e da Justiça para ultimar mais medidas” nos despejos, a mediação imobiliária, o fundo de emergência habitacional, os despejos, revisitar o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), as heranças indivisas, e as garantias públicas para financiar as PPP para construção a valores moderados, detalhou.

O Executivo vai ainda ajudar os municípios a alterar os seus procedimentos e vai criar uma “plataforma digital que vai tornar interoperável todo o procedimento”.