Parlamento dá luz verde a Álvaro Santos Pereira para governador do Banco de Portugal

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram esta quinta-feira, por maioria, o relatório da audição de Álvaro Santos Pereira no âmbito da sua indigitação para o cargo de governador do Banco de Portugal. Mas nem tudo foi consensual.

O parecer elaborado pelo deputado relator, Eduardo Teixeira, do Chega, é positivo, sendo reconhecida a “competência e experiência técnica” do economista-chefe da OCDE e ex-ministro de Passos Coelho para liderar o supervisor.

Embora não seja vinculativo, o parecer do Parlamento é obrigatório, e cabe agora ao Conselho de Ministros aprovar a nomeação de Santos Pereira, de 53 anos, para suceder a Mário Centeno na liderança do Banco de Portugal. O que poderá acontecer na reunião da próxima quinta-feira.

Todos os partidos votaram a favor do documento (com os socialistas a absterem-se), mas não houve acordo em relação a tudo. O PS tentou incluir duas adendas nas conclusões do relatório, incluindo aquilo que a deputada socialista Marina Gonçalves considerou ser uma “salvaguarda” para assegurar os direitos e liberdades (incluindo de participação política) dos trabalhadores do Banco de Portugal — tema que foi amplamente discutido na audição da passada quarta-feira, depois de Santos Pereira ter dito que “quem está a trabalhar no Banco de Portugal não deve estar envolvido em política ativa”.

O pedido de alteração mereceu a oposição dos partidos da direita. O PSD apelidou-a de “furúnculo” e a Iniciativa Liberal e o CDS foram mais longe nas críticas.

Mário Amorim Lopes (IL) deixou várias questões: “Onde estava o PS quando o atual governador suspendeu João Valle e Azevedo do Banco de Portugal por ter feito trabalho político? Onde estava o rasgar de vestes do PS quando o diretor Nuno Alves, que defendeu Vale Azevedo, foi alvo de uma averiguação interna?”

Já Paulo Núncio (CDS) recordou que Mário Centeno “nunca se coibiu de se meter na vida política” e acusou o “PS de tentar branquear a realidade”. Em tom jocoso, Marina Gonçalves respondeu ao deputado centrista que foi recentemente colhido numa garraiada numa ação de campanha para a autarquia de Vila Franca de Xira: “Nem neste tema o senhor deputado pega bem.” Uma tirada que mereceu risos da sala da comissão.

O deputado relator advertiu que “aceitar que as conclusões de um deputado seria abrir um precedente” e sugeriu que as adendas fossem antes colocadas no sentido de voto do PS. Que é o que deverá acontecer, pois nenhum partido aceitou a inclusão das adendas propostas pelo grupo parlamentar socialista no relatório final.

No seu parecer, Eduardo Teixeira condicionou a sua opinião favorável ao nome de Santos Pereira ao compromisso de que o Governo não vai nomear mais nenhum administrador para o Banco de Portugal. Algo que para o PSD não aqueceu nem arrefeceu, pois trata-se somente da posição do deputado do Chega que não vincula os outros partidos, com o deputado social-democrata Hugo Carneiro a frisar que “são as instituições que devem definir se têm o corpo dirigente suficiente para cumprir a sua missão pública”.

Santos Pereira tem agora caminho aberto para ocupar o cargo de governador do Banco de Portugal. Até porque o mandato de Mário Centeno terminou em meados de julho. E com muita polémica à mistura por causa das dúvidas e riscos legais e financeiros associados à nova sede da instituição que será erguida nos terrenos da antiga Feira Popular.

Por conta desta polémica, Centeno irá ao final da tarde (e provavelmente pela última vez na pele de governador) ao Parlamento explicar os contornos deste negócio imobiliário de 192 milhões de euros. Já no final da sessão, Paulo Núncio fez um protesto pelo facto de o Banco de Portugal não ter enviado qualquer documento à comissão sobre a nova sede.

(notícia em atualizada às 15h55)