Trabalhadores da TAP sem desconto na compra de ações para proteger investimento público

O Governo não incluiu no processo de privatização da TAP o desconto de 5% na compra de ações pelos trabalhadores, como em operações anteriores, para proteger os 3,2 mil milhões de euros investidos pelos contribuintes na companhia.

“O Governo considera que os trabalhadores, se assim quiserem, devem voltar a ter voz na assembleia geral de acionistas da TAP”, referiu o Ministério das Infraestruturas em resposta à Lusa.

“No entanto, os contribuintes investiram 3,2 mil milhões de euros na TAP, para garantir a sua recuperação após a pandemia covid-19, pelo que este direito dos trabalhadores deve ser equilibrado com o direito dos contribuintes de ver maximizado o retorno financeiro à esfera pública”, acrescentou.

Nos anteriores processos de privatização da transportadora, os trabalhadores tiveram acesso a ações com um desconto de 5%, algo que o atual caderno de encargos já não contempla.

O documento, publicado na segunda-feira à noite em Diário da República, estabelece que até 5% do capital social pode ser adquirido por trabalhadores, mas sem qualquer regime de aquisição privilegiado. A fatia que não for subscrita será adquirida pelo investidor privado que vier a assumir a posição acionista na empresa.

O caderno de encargos é o ponto de partida para o processo de privatização da TAP, que deverá estar concluído no máximo dentro de um ano, e contempla a venda direta de 44,9% do capital social da companhia. Entre as novidades está a impossibilidade de o comprador vender a participação durante um período de cinco anos após a operação.

O documento define ainda que apenas podem ser admitidas ao processo de privatização candidaturas de operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos, e que cumpram critérios de idoneidade e capacidade financeira.

Na avaliação das propostas, contam também fatores como o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, a aposta em combustíveis sustentáveis, o respeito pelos compromissos laborais e pelos instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, bem como a perspetiva de eventual reforço da posição acionista na TAP.

As etapas do processo incluem a manifestação de interesse até 22 de novembro, seguida da apresentação de propostas não vinculativas e, numa fase posterior, de propostas vinculativas.

A Air France-KLM, a Lufthansa e o International Airlines Group (IAG) — dono da British Airways e da Iberia – já manifestaram publicamente o interesse em entrar na corrida, e o Governo tem avançado que há mais interessados sem detalhar, contudo, mais detalhes.