“É impensável” acabar com desconto fiscal nos combustíveis “de uma vez só”, avisa ministro da Economia

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, admite que Portugal “está em infração” no que diz respeito ao apoio ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), introduzido em 2022, e que a retirada desta medida vai “mexer no preço final da gasolina”. O governante reconhece “ajustamentos” por parte do Governo, mas diz que é “impensável” acabar de uma vez com o desconto do ISP.

“Há muito tempo que Portugal está em infração nessa matéria”, reconheceu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, na cerimónia de inauguração das instalações da Euronext no Porto, questionado sobre o facto de Bruxelas ter enviado uma carta ao Executivo, onde pede ao Governo que sejam tomadas medidas para colocar um ponto final às medidas de apoio extraordinário aos produtos petrolíferos.

Castro Almeida destacou que “Portugal tem vindo a ajustar-se”. Alega que “já no passado [foram feitos] alguns ajustamentos no sentido que a Comissão Europeia pretende”, o que “obriga a mexer no preço final da gasolina, dos produtos petrolíferos, o que não é uma boa notícia“. “Temos vindo a resistir”, acrescentou.

Perante a insistência de Bruxelas para retirar este apoio, o governante diz que Portugal não pode resistir “para sempre”. “Vai ser necessário fazer ajustamentos, com toda a certeza, mas a posição que o Governo tomou já no ano passado foi de só fazer ajustamentos em momentos em que haja quebra do preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais por causa do aumento das taxas”.

Mas, reitera, “é impensável fazê-lo de uma vez só“, remata.

Como o ECO noticiou, o Governo está em contacto com a Comissão Europeia para encontrar uma solução para o fim do desconto aplicado ao ISP. Bruxelas enviou uma carta ao Governo a pedir que sejam tomadas “ações concretas”, alertando que a manutenção deste apoio “não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu”. O fim deste desconto irá traduzir-se numa subida dos preços dos combustíveis.

Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), na carta endereçada a Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e ao Ministério das Finanças, Bruxelas sublinha que a redução do ISP sobre o gasóleo e a gasolina “funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis” e propõe ao Conselho que recomende a Portugal que tome medidas para “reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis no setor dos transportes, em particular através da eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis”.