Governo negoceia com Bruxelas solução para fim do desconto fiscal nos combustíveis

O Governo está em contacto com a Comissão Europeia para encontrar uma solução para o fim do desconto aplicado ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), afirmou ao ECO fonte governamental, confirmando que o Executivo recebeu em junho uma carta de Bruxelas a pedir a eliminação desse apoio.

A Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo a pedir que sejam tomadas “ações concretas” que visem a eliminação do desconto aplicado ao ISP — criado em 2022 para dar resposta à escalada dos preços da energia na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia –, alertando que a manutenção deste apoio “não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu”. O fim deste desconto irá traduzir-se numa subida dos preços dos combustíveis.

Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), na carta endereçada a Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e ao Ministério das Finanças, Bruxelas sublinha que a redução do ISP sobre o gasóleo e a gasolina “funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis” e propõe ao Conselho que recomende a Portugal que tome medidas para “reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis no setor dos transportes, em particular através da eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis”.