Galp confirma “divergência” fiscal com Moçambique e avança para arbitragem internacional

A Galp revelou esta terça-feira que notificou formalmente o Estado de Moçambique de uma disputa ao abrigo de legislação internacional, prevendo solicitar “a avaliação da conduta do Estado Moçambicano relativamente ao litígio sobre o imposto sobre mais-valias resultante da venda da participação” na área 4. A empresa explica que a decisão “marca o primeiro passo para o início de um processo de arbitragem”.

“Face a uma divergência, não resolvida até ao presente, quanto à tributação de mais-valias relativa ao processo de alienação da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, a Galp informa, ainda, que notificou formalmente o Estado de Moçambique sobre a existência de um diferendo, ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca internacional de investimentos”, avançou a empresa em comunicado.

“A carta remetida para o efeito abre a possibilidade para um período de discussão entre a Galp e o Estado Moçambicano tendo em vista a resolução do diferendo previamente a um processo de arbitragem internacional destinado a proteger os investimentos realizados pela Galp em Moçambique”, explicou ainda a Galp.

Foi a 28 de março que a Galp anunciou a conclusão “com sucesso” da venda da participação de 10% da concessão de ativos de exploração e produção, conhecidos como upstream, da área 4 da bacia do Rovuma em Moçambique à Adnoc. Com a conclusão, a Galp recebeu logo um pagamento de cerca de 881 milhões de dólares.

Em causa está o facto de o Governo moçambicano pretender cobrar impostos sobre as mais-valias da Galp geradas pela venda em 2025 e 2026. Já em agosto, o presidente do Fisco de Moçambique rejeitou haver um diferendo com a petrolífera portuguesa, no valor de 162 de milhões de euros.

“A Galp tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento. O recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais, é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto. A empresa entende, contudo, que não pode ser exigido o pagamento de impostos sem fundamento na legislação aplicável”, frisa a Galp.

A companhia lembra que está “presente em Moçambique há mais de 65 anos” e “reitera o seu profundo respeito pelas instituições da República de Moçambique e o seu compromisso duradouro com o país, onde tem desempenhado um papel essencial no setor energético, incluindo no abastecimento interno de combustíveis e energia”, defende.

Galp recebe mais 100 milhões ainda este ano

Além da decisão de recorrer à arbitragem, a Galp também confirmou esta terça-feira que irá receber no quatro trimestre deste ano o valor de 100 milhões de dólares a título do primeiro pagamento contingente previsto no acordo de venda dos ativos na área 4 da bacia do Rovuma, em Moçambique, à Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc).

Este pagamento estava sujeito ao cumprimento de uma condição, nomeadamente uma decisão final de investimento no projeto Coral NorthFLNG, aponta a empresa. A decisão final foi tomada no passado dia 2 de outubro, segundo indica a Galp num comunicado.

Noutro comunicado, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a petrolífera lembra que ainda aguarda um segundo pagamento contingente de 400 milhões de dólares, ainda condicionado à decisão final de investimento no projeto Rovuma LNG, acrescenta a Galp.