Procuradores dizem que deve ser aberto inquérito crime a Montenegro. PGR diz que não há ainda decisão

Depois de o Ministério Público já ter analisado, ao detalhe, todas as denúncias e queixas que recebeu relativas à empresa familiar de Luís Montenegro, os magistrados responsáveis pela averiguação preventiva defendem que deve ser aberto um inquérito-crime ao primeiro-ministro.

Porém, em comunicado da Procuradoria-Geral da República, Amadeu Guerra esclarece que “a averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva encontra-se em curso. O Ministério Público aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise. Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio”, diz o comunicado enviado meia hora depois da publicação da notícia.

Os procuradores acreditam que só assim ficariam dissipadas as dúvidas relativas a este assunto. Porém, esse inquérito terá de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça (secção do Ministério Público) e a última palavra cabe a Amadeu Guerra.

Segundo avança a revista Sábado e a CNN Portugal, os responsáveis pela averiguação preventiva à atividade da empresa familiar de Montenegro, a sociedade Spinumviva, à construção da casa de Espinho e à origem dos fundos para aquisição de dois apartamentos em Lisboa, tudo propriedades da esfera patrimonial do primeiro-ministro, têm a convicção de que o caso só poderá mesmo ser esclarecido em sede de processo-crime. Em causa poderão estar crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.

A palavra final caberá ao procurador-geral da República e, se este concordar com a solução, o inquérito, mal seja registado, será titulado por um magistrado do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.